Nesta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma proposta importante para o turismo no Brasil. Agora, estados e o Distrito Federal poderão criar programas “Tax free” para reembolsar turistas de outros países do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas compras.
Os programas “tax free”, populares em diversos países, oferecem a devolução de impostos aos viajantes estrangeiros que realizam compras. No Brasil, o reembolso ocorreria geralmente na fatura do cartão de crédito, após solicitação do turista. Governos que adotam essa prática defendem que o incremento no consumo compensa a perda na arrecadação.
Durante a reunião do Confaz, estados como Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte expressaram o desejo de implementar tais programas. A proposta aprovada equipara as compras feitas por turistas estrangeiros a incentivos do ICMS para exportações.
É importante destacar que, de acordo com a legislação tributária brasileira, a arrecadação do ICMS é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Como o ICMS é o imposto de maior impacto sobre o consumo, eventuais programas de isenção devem ser de competência estadual, e não federal, como acontece em outros países.
Uma pesquisa conduzida pela Fecomércio RJ revelou que 73% dos visitantes internacionais defendem a implementação do “tax free” no Brasil. Os dados indicam que o consumo médio desses turistas poderia saltar de US$ 543 para US$ 665, contribuindo com um adicional de R$ 1 bilhão anualmente à economia fluminense.
“Ao ser implantado, o ‘tax free’ trará todo um potencial de mais compras no Brasil, em função do estímulo que ele representa“, afirmou o consultor da Fecomércio RJ, Otavio Leite.
Ele ressaltou ainda: “É importante enfatizar que o ‘tax free’ é uma ferramenta de estímulo aos turistas para compras variadas, e que já é amplamente praticada pelo mundo”.
