A reforma tributária sobre o consumo traz um novo elemento à mesa: o imposto seletivo. É popularmente chamado de “imposto do pecado” devido à sua sobretaxação de cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, além desses produtos, ele também pode incidir sobre outros, como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks.
Isso ocorre porque esses produtos são fabricados não apenas em várias regiões do Brasil, mas também na Zona Franca de Manaus (ZFM). O imposto seletivo tem como objetivo preservar os benefícios fiscais concedidos às empresas na ZFM e, ao mesmo tempo, garantir a tributação dos produtos fabricados em outras partes do país.
A reforma tributária sobre o consumo, que substitui cinco tributos por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, estadual e pelo imposto seletivo, tem o potencial de afetar significativamente a indústria de bicicletas, motos e outros setores. Criou-se o imposto seletivo com o objetivo de desencorajar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A Associação Bike expressou preocupação com a possível tributação das bicicletas, afirmando que a carga tributária já é alta, correspondendo a 72% do custo total. Eles defendem uma desoneração mais ampla da cadeia produtiva de bicicletas.
Setor de eletrônicos
O setor de eletroeletrônicos também está atento à situação, com a Eletros apoiando a manutenção da competitividade dos produtos fabricados na ZFM, independentemente da ferramenta utilizada para isso, como o Imposto Seletivo. A região de Manaus é responsável por uma parte significativa da produção de produtos como ar-condicionado, televisores, micro-ondas e áudio no Brasil.
A indústria de motocicletas, representada pela Abraciclo, também está alinhada à proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê a manutenção dos incentivos à Zona Franca de Manaus até 2073. A região é o maior polo de duas rodas fora do eixo asiático.
Após a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Congresso Nacional, prevista para 2024, o governo regulamentará o imposto seletivo. Ele desempenhará um papel fundamental na preservação dos benefícios fiscais da ZFM, ao mesmo tempo em que busca desencorajar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A reforma tributária ainda precisa passar pelo Senado Federal e por uma nova rodada de votação pela Câmara para entrar em vigor. Ela é parte de um esforço mais amplo para simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente.
A Zona Franca de Manaus desempenha um papel crucial na economia brasileira, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento na região. Manter a competitividade das empresas lá instaladas e garantir um futuro econômico sustentável é fundamental, preservando assim os benefícios fiscais.
