TCU e governo debatem adiamento do piso da saúde

Na reta final dos debates e das contribuições para o projeto da nova reforma tributária (PEC 45/2019), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório de avaliação do projeto.
Imagem: Reprodução/Internet

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve liberar o governo da obrigação de cumprir o piso constitucional da saúde e educação em 2023. Sendo assim, o cumprimento será a partir do próximo ano. Para alcançar essa decisão, o governo está realizando uma força-tarefa, já que isso representaria R$ 20 bilhões adicionais de gastos neste ano.

O maior desafio está relacionado ao piso constitucional da saúde. O TCU demonstrou relutância em autorizar o governo a descumprir a regra sem uma consulta formal, que ocorreu na semana passada. Agora, a área técnica está elaborando um parecer para enviar ao ministro Augusto Nardes, que é o relator do caso.

Para obter a aprovação do TCU, a área econômica está se aproximando de Nardes. Apesar de não ser considerado próximo ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um evento no TCU coordenado por Nardes na manhã desta quinta-feira (5).

De acordo com a Constituição, o governo deve destinar 18% da receita de impostos para a educação e 15% da receita corrente líquida para a saúde. O teto de gastos, que vigorou até agosto, isentava o governo de cumprir essa regra. No entanto, o novo arcabouço fiscal restabeleceu essas obrigações.

Segundo informações apuradas, a solução que o TCU deve propor é que a regra seja aplicada apenas no próximo exercício fiscal, a partir de 2024, em vez de setembro, quando entrou em vigor o novo arcabouço fiscal. Isso permitirá uma transição mais suave para as contas públicas.

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