O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) discute mudanças no Saque-Aniversário do FGTS, catalisando um debate sobre potenciais reformulações na política do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil. O governo Lula, engajado em uma investigação detalhada sobre as modificações na modalidade saque-aniversário do FGTS, busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e a sustentabilidade do fundo. Ao escolher essa opção, o empregado tem a liberdade de retirar uma parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, contudo, perde a capacidade de acessar o restante em situações como demissão por justa causa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já deu declarações que destacaram uma iniciativa aprovada pelo presidente Lula, visando corrigir a “injustiça do saque-aniversário” através do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta objetiva garantir que os cidadãos possam acessar seus próprios recursos com mais liberdade e equidade, embora detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados.
Neste contexto, na última semana, uma audiência pública na Câmara dos Deputados deu palco para uma avaliação acerca da possível extinção do saque-aniversário. Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, enfatizou que, apesar das discussões em andamento no governo, “não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”. Os esforços atuais visam encontrar um ponto de equilíbrio entre três pilares do FGTS: proteção ao trabalhador em caso de demissão imotivada, financiamento de políticas públicas e distribuição de resultados aos cotistas do fundo.
Programas de habitação popular
A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, apresentou dados que revelam um cenário intrigante: sem o saque-aniversário, aproximadamente 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 através de programas de habitação popular. Este contexto também teria propiciado a criação de 609 mil empregos, segundo as estimativas apresentadas por Gonçalves Júnior.
Diversas vozes, como a de José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e José Abelha Neto, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, ressaltaram os riscos potenciais para o financiamento habitacional, observando que as operações do FGTS no setor alcançaram a marca de R$ 389,6 bilhões em 2022.
O saque-aniversário, estabelecido pela Lei 13.932/19, permite que o trabalhador retire entre 5% e 50% do saldo no FGTS, dependendo do montante disponível no fundo. Desde sua implementação em abril de 2020, aqueles que optaram por essa modalidade já retiraram um total de R$ 80,8 bilhões.
Uso do Saque-Aniversário para Empréstimos
Rafael Baldi, diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), expressaram seu apoio ao uso do saque-aniversário como garantia para empréstimos.
Baldi destacou a importância dessa linha de crédito como um meio de complementar o orçamento familiar, evitando que os trabalhadores recorram excessivamente a opções de crédito com juros elevados, como o cartão de crédito e o cheque especial. Ademais, o executivo propôs que se estabeleça um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelas instituições financeiras.
Por sua vez, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que preside a subcomissão sobre propostas de alteração no FGTS, enfatizou que as ideias compartilhadas na reunião são valiosas e contribuirão para as futuras deliberações do colegiado.
