O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) discute mudanças no Saque-Aniversário do FGTS, catalisando um debate sobre potenciais reformulações na política do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil. O governo Lula, engajado em uma investigação detalhada sobre as modificações na modalidade saque-aniversário do FGTS, busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e a sustentabilidade do fundo. Ao escolher essa opção, o empregado tem a liberdade de retirar uma parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, contudo, perde a capacidade de acessar o restante em situações como demissão por justa causa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já deu declarações que destacaram uma iniciativa aprovada pelo presidente Lula, visando corrigir a “injustiça do saque-aniversário” através do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta objetiva garantir que os cidadãos possam acessar seus próprios recursos com mais liberdade e equidade, embora detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados.
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Neste contexto, na última semana, uma audiência pública na Câmara dos Deputados deu palco para uma avaliação acerca da possível extinção do saque-aniversário. Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, enfatizou que, apesar das discussões em andamento no governo, “não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”. Os esforços atuais visam encontrar um ponto de equilíbrio entre três pilares do FGTS: proteção ao trabalhador em caso de demissão imotivada, financiamento de políticas públicas e distribuição de resultados aos cotistas do fundo.
Programas de habitação popular
A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, apresentou dados que revelam um cenário intrigante: sem o saque-aniversário, aproximadamente 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 através de programas de habitação popular. Este contexto também teria propiciado a criação de 609 mil empregos, segundo as estimativas apresentadas por Gonçalves Júnior.
Diversas vozes, como a de José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e José Abelha Neto, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, ressaltaram os riscos potenciais para o financiamento habitacional, observando que as operações do FGTS no setor alcançaram a marca de R$ 389,6 bilhões em 2022.
O saque-aniversário, estabelecido pela Lei 13.932/19, permite que o trabalhador retire entre 5% e 50% do saldo no FGTS, dependendo do montante disponível no fundo. Desde sua implementação em abril de 2020, aqueles que optaram por essa modalidade já retiraram um total de R$ 80,8 bilhões.
Uso do Saque-Aniversário para Empréstimos
Rafael Baldi, diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), expressaram seu apoio ao uso do saque-aniversário como garantia para empréstimos.
Baldi destacou a importância dessa linha de crédito como um meio de complementar o orçamento familiar, evitando que os trabalhadores recorram excessivamente a opções de crédito com juros elevados, como o cartão de crédito e o cheque especial. Ademais, o executivo propôs que se estabeleça um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelas instituições financeiras.
Por sua vez, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que preside a subcomissão sobre propostas de alteração no FGTS, enfatizou que as ideias compartilhadas na reunião são valiosas e contribuirão para as futuras deliberações do colegiado.
