A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que impõe taxação aos fundos de alta renda. Dessa forma, modificando as regras para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros). Essa nova legislação se aplica tanto a fundos exclusivos de brasileiros no país, conhecidos como “super-ricos”, quanto a fundos offshore mantidos por brasileiros no exterior.
A mudança inclui a redução do número mínimo de cotistas para formar um Fiagro de 300 para 100. Será uma mudança que também se aplica aos FIIs, que anteriormente exigiam 50 cotistas. A medida visa a adequação à realidade do mercado, atendendo a uma solicitação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto também impõe um limite de 30% das cotas para membros da mesma família com parentesco de até segundo grau, evitando o uso de fundos para fins fiscais.
A aprovação da taxação dos fundos exclusivos na Câmara foi um passo importante para o governo, que espera arrecadar impostos para combater o déficit das contas públicas no próximo ano. Após a votação, o projeto segue para análise no Senado, enquanto o foco do governo se volta para outras questões fiscais, como a mudança na dedução de Juros sobre Capital Próprio e a tributação das grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados. O estudo da Economatica sugere que a nova regra impactará cerca de 75 FIIs com menos de 100 cotistas.
