Na terça-feira (24), a Câmara dos Deputados deve votar a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população. A expectativa é que essa medida gere uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024, chegando a R$ 54 bilhões até 2026.
A proposta, em regime de urgência desde o dia 14, é objeto de discussão entre o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e a bancada ruralista. As negociações envolvem o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos voltados para o setor agroindustrial. Além disso, detalhes sobre a tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos e equiparação de alíquotas entre esses fundos e offshores (investimentos no exterior) ainda estão em definição.
A iniciativa faz parte dos esforços do governo para reforçar o caixa, após o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda. Essa arrecadação será crucial para alcançar a meta de déficit primário zero em 2024, estipulada pelo novo arcabouço fiscal.
Hoje, os fundos exclusivos, destinados a investidores com grande capital, representam 12,3% da indústria de fundos no Brasil, com um patrimônio total de R$ 756,8 bilhões. A mudança proposta visa equiparar a cobrança de Imposto de Renda desses fundos com os demais, instituindo uma cobrança semestral.
Quanto às offshores, o objetivo é tributar trusts, mecanismos de transferência de bens. Atualmente, só se tributa ao repatriar o capital. O montante investido por brasileiros no exterior é estimado em mais de R$ 1 trilhão.
Resumo das Propostas do Relator
Sobre Fundos Exclusivos:
- Origem: Começou como medida provisória e foi transformado em projeto de lei.
- Situação Atual: Apenas no resgate do investimento ocorre a tributação.
- Mecanismo de Tributação: Taxas de 15% (curto prazo) e 22,5% (longo prazo) sobre rendimentos semestrais pelo sistema “come-cotas”. Taxas diminuem conforme tempo de investimento.
- Pagamento Antecipado: Optando por pagar “come-cotas” em 2023, há uma taxa de 6% sobre rendimentos acumulados até então. Modelos de pagamento propostos:
- 6% se dividido em 4 prestações, começando em dezembro.
- 15% se dividido em 24 prestações, começando em maio de 2024.
Offshores e Trusts
- Natureza: Baseado em um projeto de lei.
- Situação Atual: Quando investidos em offshores (empresas no exterior responsáveis por fundos de investimento), os recursos atualmente só são tributados em 15% sobre o ganho de capital se retornarem ao Brasil.
- Novo Modelo de Tributação (proposto para 2024):
- Isenção para rendimentos anuais até R$ 6 mil.
- 15% de tributação para rendimentos anuais entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil.
- 22,5% de tributação para rendimentos anuais acima de R$ 50 mil.
- Cronograma de Apuração: Os lucros das offshores serão contabilizados até o final de cada ano (31 de dezembro).
- Metodologia de Cobrança: O foco estará na tributação dos trusts. Trusts são estruturas legais onde o proprietário de um ativo transfere sua propriedade para terceiros administrarem.
- Entendendo Trusts: No momento, a legislação brasileira não aborda esta forma de investimento. Trusts são frequentemente utilizados para minimizar tributos através de lacunas legais e para simplificar a distribuição de bens em vida.
- Considerações sobre Variação Cambial:
- Lucros oriundos da valorização do dólar não serão taxados em casos de variações cambiais em contas correntes, cartões de crédito ou débito no exterior, desde que não haja remuneração sobre estes depósitos.
- Não haverá tributação sobre a variação cambial de moedas estrangeiras em vendas de até US$ 5 mil anuais.
