Atualmente circula o debate sobre o fim do Regime Fiscal de Residentes Não Habituais (RNH) em Portugal. A decisão afetará estrangeiros que buscavam vantagens fiscais no país a partir de 2024. A proposta de encerramento do RNH, que beneficia não apenas brasileiros, mas também estrangeiros de outros países que almejam residência na Europa, está em votação. Além disso, a discussão inclui a possível substituição por um regime mais restrito e um regime transitório para aqueles que já solicitaram o benefício. A medida pode afetar aqueles que desejam residir em Portugal e também impactar os vistos D7 e de Nômade Digital, que atraem pessoas com rendas mais elevadas.
A crise habitacional em Portugal e o desejo de reduzir os preços elevados dos imóveis são apontados como motivos para a revisão do RNH. O governo considera que o programa facilita a aquisição de imóveis por estrangeiros, o que poderia aumentar a inacessibilidade para a população local. A substituição do RNH por incentivos na inovação e tecnologia é uma alternativa em discussão. Embora o fim do RNH possa impactar a solicitação de vistos, especialistas apontam que muitas pessoas têm motivos diversos para escolher Portugal como destino, além dos benefícios fiscais.
