O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (03/11) o julgamento crucial de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O processo gira em torno do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal, com um impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia.
Após várias interrupções devido a pedidos de vista, o caso voltou a ser analisado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Até agora, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, com um placar de 3 votos a 1 contra os empregados da estatal.
Em 2021, o ministro atendeu ao pedido da Petrobras para suspender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia o acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como periculosidade, noturno e confinamento.
Sindicatos da categoria argumentam que o modelo serve para distinguir os funcionários que desempenham serviços administrativos daqueles que trabalham em refinarias ou estão embarcados em plataformas de petróleo.
