O recentemente sancionado Marco das Garantias traz importantes mudanças para o setor de empréstimos, afetando a alienação fiduciária e a hipoteca. As alterações visam facilitar a retomada da garantia pelo credor em caso de inadimplência, o que pode reduzir o custo do crédito.
A alienação fiduciária, que envolve a transferência de propriedade ao credor, continua a funcionar da mesma maneira, mas agora permite que o devedor contraia novas dívidas com o mesmo credor ou alongue seu financiamento, desde que respeite o limite da sobra de garantia da operação original. Além disso, o Marco das Garantias possibilita a realização de uma segunda alienação fiduciária em um imóvel, mesmo em uma instituição financeira diferente.
No que diz respeito à hipoteca, a propriedade do imóvel permanece com o tomador de crédito. O Marco estrutura o procedimento de execução extrajudicial na hipoteca, definindo prazos para cada etapa, tornando o processo mais ágil e seguro para os credores. Essas mudanças têm o potencial de impactar significativamente o mercado de crédito no Brasil, proporcionando maior segurança aos credores e facilitando a recuperação de garantias em caso de inadimplência.
