A Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), em vigor desde 2017, visa à expansão sustentável de biocombustíveis no Brasil, almejando a redução de gases de efeito estufa. Este programa é fundamental para que o Brasil cumpra suas metas no Acordo de Paris.
Nesta segunda-feira (20/11), um grupo de representantes de distribuidoras de combustíveis, incluindo empresas como Ipiranga e Vibra, apresentou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) propostas de alteração no RenovaBio. As distribuidoras argumentam que, apesar dos avanços, o programa apresenta disfuncionalidades e não contribui efetivamente para as metas de descarbonização do país. Até setembro deste ano, mais de R$ 16,7 bilhões foram negociados em certificados de Descarbonização (CBIOs), mas houve uma queda na produção de etanol.
As empresas propõem que os CBIOs adotem uma metodologia internacional de crédito de carbono, facilitando sua comercialização em outros mercados. Além disso, sugerem a transferência das obrigações de cumprimento de metas das distribuidoras para as refinarias, visando um sistema mais justo e menos especulativo.
A implementação dessas mudanças pode ter um impacto significativo na economia e no meio ambiente. O RenovaBio tem como objetivo central a redução do aquecimento global, seguindo o Acordo de Paris, que estabelece a meta de limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC. Uma mudança efetiva no programa pode ser decisiva para alcançar esses objetivos.
O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação do MDIC, Uallace Moreira Lima, comprometeu-se a analisar as propostas. As discussões continuam em aberto, com expectativas de ajustes que beneficiem o mercado e o meio ambiente.
