A proposta de incluir os recursos financeiros do Sistema S no Orçamento Federal, como sugerido pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), tem causado intensa discussão. Essa sugestão provocou reações imediatas das entidades do Sistema S, incluindo Senai, Sesc, Senac e Sebrae. Estas instituições, financiadas por contribuições das empresas, argumentam que a medida é inconstitucional.
Entidades do Ceará Reagem à Proposta
As entidades cearenses do Sistema S expressaram forte oposição à ideia, destacando que a incorporação de seus recursos ao Orçamento da União viola a natureza jurídica privada dessas organizações. Elas temem que tal mudança possa levar a bloqueios e contingenciamentos, prejudicando suas atividades essenciais de educação e formação de mão de obra.
Preocupações com a Autonomia e Eficiência
As entidades enfatizam que estariam sujeitas às complexidades da administração pública, o que poderia afetar drasticamente suas operações. A preocupação central é a potencial perda de autonomia e eficiência, aspectos cruciais para o sucesso do Sistema S em sua missão educacional e social.
Esperança de Revisão na Comissão Mista
Diante deste cenário, as entidades representativas do setor produtivo no Ceará manifestaram publicamente sua contrariedade à proposta, com a esperança de que seja revisada durante as discussões na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados.
