A partir de 20 de março de 2024, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio de Janeiro aumentará de 18% para 20%. A medida segue a Lei 10.253, publicada recentemente.

Embora a reforma tributária tenha impulsionado vários estados do Sudeste e Sul a considerarem o aumento do ICMS, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo recuaram em suas decisões. A justificativa inicial para o aumento foi uma previsão de arrecadação significativa para a divisão do novo IBS, um tributo unificado.

Firjan Critica Aumento

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) argumenta que o aumento, somado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), eleva a alíquota modal para 22%. Isto, segundo eles, afeta a competitividade do estado. Além disso, a recriação da cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, estimada em R$ 600 milhões anuais, foi criticada e considerada inconstitucional.

O aumento, de acordo com a entidade, é um golpe na competitividade do estado. Isto, segundo a Firjan, criará insegurança jurídica, prejudicando empresas locais, repelindo novos investimentos e exacerbando a crise social já grave no estado com 16 milhões de habitantes.