O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) pediu ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a revisão da Portaria n.º 642 de dezembro de 2023, que flexibilizou restrições em eventos com aglomeração de aves. Essa normativa requer agora autorização do Serviço Veterinário Estadual, com avaliação epidemiológica e plano de biosseguridade.
Os secretários estaduais de Agricultura alertam que a flexibilização aumenta o risco de disseminação da influenza aviária (H5N1), uma doença altamente contagiosa. Eles solicitam a revogação da Portaria 642 e a restauração da Portaria 572, excluindo o artigo 4.º, devido à ameaça da influenza aviária.
