A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), na terça-feira (23/01), sediou a primeira reunião do Comitê Intersinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE) em 2024. O encontro revelou a recuperação de R$ 113.425.370,94 em dívidas fiscais de 2019 a 2023. Este sucesso é fruto da colaboração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), coordenados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).
Estratégias de Fiscalização e Cobrança
Ademais, o comitê adotou estratégias efetivas. Em 2023, o CIRA/CE convidou 55 empresas para audiências. Estas reuniões resultaram no parcelamento de R$ 26.103.525,65 e no recolhimento de R$ 5.754.018,11. Importante destacar, a Lei Estadual nº 17.354/2020 foi crucial neste processo.
Participação e Resultados do MPCE
Por outro lado, a atuação do MPCE foi fundamental. O coordenador do GAESF, Plácido Barroso Rios, e os promotores Felipe Frota e Morgana Chaves contribuíram significativamente. Além de recuperar dívidas, o comitê combateu a sonegação fiscal eficientemente.
Desafios e Avanços Futuros
Segundo o grupo, apesar dos avanços, desafios permanecem. Empresas classificadas como “Devedores Contumazes” acumularam dívidas de R$ 179.829,73 até dezembro de 2023. Esse fato ressalta a importância de estratégias de fiscalização contínuas. O CIRA/CE e parceiros estão comprometidos em fortalecer a justiça fiscal e garantir a adesão às obrigações tributárias no Ceará.
