O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou novamente a suspensão do processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Esta decisão visa aguardar a definição dos novos administradores judiciais e a análise prévia de duas empresas do grupo, Lance Hotéis e Maxmilhas.
A suspensão atual é a segunda do tipo para a 123 Milhas, sendo a primeira entre setembro e dezembro do ano passado. A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, enfatizou a necessidade de cumprir o rito processual estabelecido pela Lei 11.101/2005 para evitar nulidades futuras.
“Mais que a celeridade, é importante observar o rito processual da Lei 11.101/2005 [que regula a recuperação judicial], que deve ser fielmente cumprido por todos os operadores do direito envolvidos no procedimento, para se evitar nulidades”, afirma a decisão.
O processo de recuperação da 123 Milhas, juntamente com as empresas HotMilhas e Novum Investimentos, foi aceito pela Justiça em agosto de 2023. No entanto, em setembro, o TJMG interrompeu o processo, respondendo a um pedido do Banco do Brasil. Em seguida, exigiu uma verificação das condições operacionais das empresas. A Justiça retomou a recuperação judicial após a constatação prévia, mas agora enfrenta um novo obstáculo.
As empresas Lance Hotéis e Maxmilhas, adicionadas ao processo em outubro, ainda aguardam decisão judicial. Enquanto isso, a 123 Milhas ainda não apresentou seu plano de recuperação judicial, que é mandatório em 60 dias segundo a lei.
Relembre o caso da 123 Milhas
A recuperação judicial é um instrumento legal para empresas em dificuldades financeiras, permitindo-lhes reestruturar dívidas sob mediação judicial, mantendo suas operações.
Em meio a esses desafios, a 123 Milhas teve que suspender seus pacotes promocionais em agosto, enfrentando uma série de ações judiciais e uma queda em suas vendas. A empresa e seus parceiros esperam resolver a situação de crise e restabelecer a confiança no mercado.
