O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tomou uma decisão importante relacionada à empresa 123milhas. A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão do processo de recuperação judicial da empresa. Afinal, é a segunda vez que esse procedimento é interrompido. A primeira suspensão ocorreu em setembro do ano passado.
Devido à necessidade de definir os novos administradores judiciais do caso e avaliar as condições das empresas LH – Lance Hotéis e MaxMilhas, a suspensão ocorre. Elas foram incluídas na recuperação apenas no início de outubro de 2023.
Para compreender melhor o contexto, é importante relembrar os eventos que levaram a essa decisão:
Em agosto, a 123milhas optou por suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo, previstas para embarques entre setembro e dezembro do ano passado. A ação levantou questionamentos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Além disso, resultou na abertura de um inquérito pelo Ministério Público de São Paulo para investigar a empresa. No mesmo mês, a Justiça deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa, marcando o início desse processo.
Em setembro, o TJMG suspendeu o processo de recuperação judicial atendendo ao pedido do Banco do Brasil, que é um dos credores da empresa. Sendo assim, determinou a realização de uma constatação prévia, que visa verificar as reais condições de funcionamento e a regularidade documental da companhia.
Já em outubro, a Justiça decidiu incluir a Maxmilhas e a Lance Hotéis, que fazem parte do mesmo grupo, no processo de recuperação judicial da 123milhas.
Após a conclusão da constatação prévia, que envolveu as empresas 123milhas, HotMilhas e Novum Investimentos, a Justiça autorizou a retomada da recuperação judicial das empresas. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, responsável pela decisão, destacou que o pedido de recuperação se mostrou viável.
No entanto, agora, a Justiça optou por suspender novamente o processo, alegando a necessidade de uma decisão judicial em segunda instância referente à constatação prévia das empresas 123milhas e Lance Hotéis.
O que é recuperação judicial
A recuperação judicial é um mecanismo legal destinado a evitar que empresas em dificuldades financeiras decretam falência e encerrem das atividades. O processo permite que a empresa endividada negocie com os credores sob a supervisão da Justiça, congelando as dívidas por 180 dias e mantendo as operações.
