Uma decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio para uma tutora de animal de estimação. O plano de saúde que interrompeu o tratamento do pet terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil, além de ressarcir R$ 310 referentes às despesas do tratamento. Além disso, a decisão também determinou a restituição de todas as mensalidades pagas desde a assinatura do contrato.
O caso envolveu um cachorro beneficiário do plano de saúde, que estava passando por tratamento quando a empresa decidiu interromper os serviços por um período de 45 dias. No entanto, as parcelas continuaram sendo debitadas mensalmente do cartão de crédito da tutora, mesmo com a suspensão do tratamento.
O desembargador Alcides Leopoldo, relator do recurso, ressaltou que a situação ultrapassou simples aborrecimentos, tornando-se um verdadeiro dano moral. A inércia na resolução do problema e a cobrança indevida foram fatores determinantes para a decisão.
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deixou claro que os planos de saúde não podem suspender a prestação de serviços a animais e continuar cobrando as mensalidades. A decisão reforça a proteção aos direitos dos tutores de animais de estimação em casos semelhantes.
A empresa do setor para animais terá que assumir as consequências dessa conduta. Portanto, compensará a tutora do pet pelos transtornos causados pela interrupção injustificada do tratamento e pela cobrança indevida das mensalidades.
Procura de planos para animais em 2023
A procura por planos de saúde para animais de estimação mostra a preocupação dos tutores em proporcionar o melhor cuidado aos pets. No Brasil, em outubro de 2023, o serviço atendeu mais de 250 mil animais. A tendência tem ganhado destaque, mesmo que represente apenas um pouco mais de 0,2% do total de bichos de estimação no país.
