O Ministério da Fazenda anunciou, em uma ação recente, a proibição da criação de fundos de previdência VGBL exclusivos para super-ricos, ou seja, indivíduos com saldos superiores a R$ 5 milhões. Essa decisão, divulgada na última segunda-feira, vem como uma das duas novas resoluções voltadas para o setor de seguros e previdência privada do Brasil. O objetivo, conforme esclarecido pela pasta, é assegurar a integridade do segmento de produtos de acumulação, incentivando a formação de poupança a longo prazo.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a medida entra em vigor imediatamente após sua oficialização, impedindo a constituição de planos familiares exclusivos que ultrapassem o limite estipulado. A regulamentação detalhada sobre o procedimento para casos que não se enquadrem nessa nova regra será fornecida em um documento complementar pela Susep.
Adicionalmente, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) adotou outras medidas destinadas a tornar os produtos previdenciários mais acessíveis e atrativos para os consumidores. Essas mudanças incluem aprimoramentos que visam a eficiência e a atratividade dos produtos previdenciários, especialmente quanto à conversão do saldo acumulado em renda, com diferentes tipos e prazos de pagamento.
O setor de previdência aberta e de seguros no país conta atualmente com um montante de R$ 1,4 trilhão em recursos investidos. A nova resolução também introduz a possibilidade de os planos instituídos, aqueles com contribuições de patrocinadores, incluírem cláusulas de adesão automática de participantes em seus contratos.
Essas medidas foram precedidas por consultas públicas ao longo de 2022, refletindo um processo de diálogo com o setor e a sociedade civil antes da implementação das alterações. O objetivo é promover uma maior equidade no setor previdenciário, limitando privilégios no âmbito da previdência para os super-ricos e favorecendo uma distribuição mais justa das oportunidades de investimento previdenciário.
