Pesquisar
Close this search box.
conteúdo patrocinado

Governo revoga reoneração de impostos para 17 setores

(Foto: Pixabay/Pexels)
No final do ano passado, um conflito surgiu com a edição da Medida Provisória (MP) 1202 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propunha a reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos. Esta decisão gerou debates acalorados no Congresso Nacional, culminando com a derrubada de um veto presidencial anterior à prorrogação da isenção de impostos. Contudo, a inclusão de novas disposições sobre a reoneração na MP levou a uma negociação intensa entre o governo e o Congresso.
Manifesto Patronal e Negociação

A pressão aumentou com a mobilização de associações e sindicatos patronais, que representam os setores afetados, lançando um manifesto em defesa dos benefícios tributários. Essa mobilização evidenciou a importância da isenção fiscal para a saúde financeira desses setores, que incluem desde a construção civil até tecnologia da informação (TI) e transporte rodoviário de cargas.

Decisão Presidencial e Anúncio

A resposta do governo veio nesta terça-feira (27), quando o presidente Lula, em acordo previamente estabelecido com o Congresso, assinou a revogação da reoneração incluída na MP 1202. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a decisão já estava tomada e que o texto seria publicado na edição seguinte do Diário Oficial da União (DOU). Esta ação suspende, temporariamente, a cobrança de impostos sobre a folha de pagamento até que o tema seja definitivamente resolvido por meio de um projeto de lei de urgência.

Efeitos Imediatos e Futuros

Diferentemente das MPs, que possuem efeito imediato, o projeto de lei requer aprovação do Congresso e sanção presidencial, deixando um prazo incerto para a retomada ou não da reoneração. A revogação atual mantém os setores isentos, por enquanto, evitando o retorno imediato da cobrança dos tributos prevista para abril.

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
Setores Beneficiados

Os 17 setores beneficiados pela revogação englobam uma ampla gama da economia, incluindo confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, tecnologia da informação (TI), e transporte, entre outros. Essa medida assegura, temporariamente, um alívio fiscal significativo, permitindo uma continuidade operacional sem o aumento de custos tributários.

A revogação da reoneração por parte do presidente Lula, seguindo um acordo com o Congresso Nacional, reflete um esforço conjunto para equilibrar a necessidade de arrecadação fiscal com o suporte econômico a setores vitais. Enquanto aguarda-se a tramitação do projeto de lei urgente, os setores beneficiados respiram aliviados, evitando, por ora, um aumento significativo em sua carga tributária.

Estabilidade Econômica
Deputado Luiz Gastão

“A revogação da reoneração de impostos pelo governo é um passo importante para garantir a estabilidade econômica dos 17 setores beneficiados, refletindo um compromisso com a manutenção de empregos e a competitividade das empresas brasileiras no cenário atual”, comentou o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) e presidente do Sistema Fecomércio Ceará.

Justiça Tributária
Industrial Ricardo Cavalcante

“Como industrial, vejo a decisão de revogar a reoneração como uma justiça tributária para nossos negócios, permitindo-nos planejar melhor o futuro sem a preocupação imediata com o aumento dos custos tributários. É um sinal positivo de apoio à indústria”, disse Ricardo Cavalcante, presidente do Sistema FIEC e Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Receba as últimas notícias do Economic News Brasil no seu WhatsApp e esteja sempre atualizado! Basta acessar o nosso canal: CLIQUE AQUI!

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado