Pesquisar
Close this search box.

Luiz Gastão propõe projeto para regularizar dívidas dos MEIs

O deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) propôs o PLP 4/2024, um projeto de lei que visa instituir o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários, especificamente desenhado para microempreendedores individuais (MEIs). Esta medida tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas dos empreendedores, mitigando o excesso de processos judiciais e permitindo aos MEIs melhores condições de pagamento.

Consequências da Litigância Excessiva

A litigância excessiva no Brasil tem levado a uma série de impactos econômicos negativos, entre eles a diminuição da capacidade de financiamento de microempreendedores e empresas, bem como o afastamento de investidores estrangeiros. Esse cenário prejudica tanto os contribuintes quanto o poder público, com uma reduzida perspectiva de arrecadação de créditos e altos custos de fiscalização.

Problemas dos MEIs

Microempreendedores individuais enfrentam um ciclo vicioso de endividamento devido à desaceleração econômica e ao aumento da inflação. Com menos capacidade de negociar, acessar empréstimos e manter margens de lucro, os MEIs acumulam dívidas tributárias e não tributárias, sem expectativa de regularização no curto ou médio prazo.

Solução Proposta

O PLP 4/2024 oferece uma solução abrangente para os MEIs, permitindo a regularização de débitos, sejam eles tributários ou não, inscritos em dívida ativa ou em fase de execução fiscal. O projeto prevê a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, com redução significativa de multas, juros de mora e encargos legais.

Impacto Esperado

Ao facilitar a regularização de débitos para MEIs, o PLP 4/2024 espera não apenas reduzir a quantidade de processos judiciais, mas também melhorar a saúde financeira dos microempreendedores. Com isso, busca-se estimular o empreendedorismo no país e fortalecer a economia nacional.

O PLP 4/2024, proposto pelo deputado Luiz Gastão, representa um passo importante na direção de oferecer aos MEIs uma forma viável de resolver suas pendências fiscais. Espera-se que, com a implementação desse programa, haja uma melhora significativa na situação econômica dos microempreendedores individuais e, por extensão, na economia brasileira como um todo.

Receba as últimas notícias do Economic News Brasil no seu WhatsApp e esteja sempre atualizado! Basta acessar o nosso canal: CLIQUE AQUI!

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado