A variação salarial entre os vereadores das diferentes capitais do Brasil reflete as disparidades econômicas regionais. Recife, capital de Pernambuco, apresenta o maior salário para vereadores, alcançando R$ 25.306,67, enquanto Vitória, capital do Espírito Santo, registra o menor salário, com R$ 8.996,26. Importante ressaltar que esta pesquisa, responsável por levantar esses dados nos portais de transparência, não incluiu Brasília nem considerou penduricalhos, ou seja, benefícios financeiros que estão além da remuneração bruta dos vereadores.
Salários dos vereadores nas capitais
- Recife-PE: R$ 25.306,67
- Salvador-BA: R$ 24.754,79
- Rio de Janeiro-RJ: R$ 23.428,64
- Aracaju-SE: R$ 20.938,32
- João Pessoa-PB: R$ 20.800,65
- Curitiba-PR: R$ 19.617,82
- Natal-RN: R$ 19.533,24
- Fortaleza-CE: R$ 19.249,86
- Goiânia-GO: R$ 19.165,02
- Belém-PA: R$ 18.999,19
- Manaus-AM: R$ 18.991,69
- Campo Grande-MS: R$ 18.991,69
- São Paulo-SP: R$ 18.991,68
- Cuiabá-MT: R$ 18.991,18
- Teresina-PI: R$ 18.881,22
- Belo Horizonte-MG: R$ 18.402,02
- Rio Branco-AC: R$ 17.729,86
- Porto Alegre-RS: R$ 17.428,52
- Palmas-TO: R$ 16.503,95
- Boa Vista-RR: R$ 15.512,50
- Florianópolis-SC: R$ 15.512,50
- São Luís-MA: R$ 15.031,76
- Maceió-AL: R$ 15.031,76
- Porto Velho-RO: R$ 13.951,75
- Macapá-AP: R$ 12.015,00
- Vitória-ES: R$ 8.996,26
Como os salários dos vereadores são definidos?
O processo de definição do salário dos vereadores em cada município brasileiro segue diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, conforme especificado no artigo 29. Este mecanismo assegura que a remuneração dos membros das câmaras municipais seja estabelecida de maneira justa e transparente, considerando tanto a capacidade econômica do município quanto a importância do papel desempenhado pelos vereadores.
Primeiramente, cabe às câmaras municipais a responsabilidade de fixar os salários dos vereadores. Esta decisão deve ocorrer através de um processo legislativo interno, respeitando os limites impostos pela legislação federal. Entre esses limites, destacam-se:
- Percentual relativo ao salário de deputados estaduais: O salário de um vereador não pode ultrapassar um percentual da remuneração de um deputado estadual. Este percentual varia entre 20% a 75%, dependendo da população do município. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o limite chega ao seu máximo de 75%.
- Limite de gastos do município com salários: A remuneração total dos vereadores não pode exceder a 5% da receita do município. Esta regra visa evitar que uma parcela desproporcional dos recursos municipais seja destinada a salários, garantindo que haja verba suficiente para as necessidades públicas.
- Máximo de 70% da receita da Câmara com salários: Além do limite de 5% da receita municipal, a própria câmara não pode gastar mais de 70% de sua receita com a remuneração de seus membros e funcionários. Esta medida busca promover a responsabilidade fiscal dentro do próprio órgão legislativo municipal.
Como saber quanto recebem os vereadores na minha cidade?
O acesso à informação sobre salários e benefícios dos vereadores é um direito do cidadão, garantido pela Lei de Acesso à Informação. Os Portais da Transparência desempenham um papel crucial em assegurar esse direito, fornecendo dados que possibilitam a fiscalização da gestão pública pela população e por entidades de controle. Quem deseja consultar os salários dos vereadores de sua cidade, pode encontrar essas informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal da cidade a ser consultada.
