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Novo programa IRPF 2024 estará disponível nesta terça-feira (12)

Receita atualiza normas de declaração do Imposto de Renda 2024
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil).

A fim de simplificar o acesso para os contribuintes, a Receita Federal antecipou a liberação do programa de declaração do IRPF 2024, permitindo o download antes da data prevista, 15 de março. Agora, a partir desta terça-feira (12), está disponível a nova versão do programa, acessível pelo link para plataformas Windows, MacOS, Linux, e a versão Multiplataforma. Os contribuintes que desejam iniciar sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 mais cedo podem fazer o download do programa gerador já a partir de amanhã.

O contribuinte poderá baixar a nova versão do IRPF 2024 neste link.

Em comunicado, José Carlos Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, destacou que a liberação antecipada do programa oferece aos contribuintes a chance de examinar as informações requeridas e, conforme necessário, providenciar quaisquer documentos adicionais que possam ser precisos.

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Expectativas para a Declaração

Espera-se que cerca de 43 milhões de declarações de IRPF, referentes ao ano-base 2023, sejam entregues até o prazo final em 31 de maio. Além disso, esta data também marca o pagamento do primeiro lote da restituição, destacando a importância de cumprir com as obrigações fiscais dentro do período estipulado.

Critérios de Obrigatoriedade

Este ano, são obrigados a declarar os contribuintes que, no ano-base 2023, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos e tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, obtiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50, realizaram alienações acima de R$ 40 mil em operações de bolsas, tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, se beneficiaram da isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais comprando outro imóvel em 180 dias, possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro, tornaram-se residentes no Brasil em 2023, optaram por declarar bens no exterior, são titulares de trust no exterior ou precisam atualizar informações sobre bens no exterior.

Dicas de Especialistas

Clóvis Abreu da ABordin, Grupo CorpServices, e Carmem Granja da ABRAPSA e JF Granja Contabilidade, enfatizam a importância de estar atento às regras de declaração e aos prazos. Eles recomendam a busca por orientação profissional para assegurar conformidade com as obrigações fiscais e lembram que a declaração pré-preenchida, uma inovação continuamente aprimorada pela Receita, oferece facilidades ao processo, além de priorizar o contribuinte para a restituição.

Ferramentas para Declaração

Para otimizar a entrega, a Receita sugere o uso do aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis, o programa gerador do imposto de renda para computadores e o preenchimento online pelo e-CAC. É crucial, porém, que o contribuinte valide as informações da declaração pré-preenchida, sendo essa uma responsabilidade individual.

Consequências do Atraso

Carmem Granja alerta sobre as multas por atraso, que podem variar de 1% a 20% sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74, reforçando a necessidade de cumprir com o prazo estabelecido para evitar penalidades.

Com a Declaração do Imposto de Renda 2024 sendo um requisito essencial para milhões de brasileiros, a antecipação do programa pela Receita Federal facilita o cumprimento dessa obrigação fiscal, destacando a importância de se manter atualizado com as obrigações tributárias e evitar problemas futuros. A colaboração entre especialistas e contribuintes é fundamental para um processo tranquilo e sem contratempos.

Oportunidades e Benefícios

Optar pela declaração pré-preenchida não só simplifica o processo, mas também pode acelerar o recebimento da restituição, segundo Clóvis Abreu. A iniciativa da Receita Federal em aprimorar essa modalidade reflete o compromisso em oferecer soluções que beneficiem os contribuintes, proporcionando maior eficiência e comodidade.

Orientações Finais

A Receita Federal e especialistas da área contábil ressaltam a importância de uma declaração precisa e dentro do prazo. Os contribuintes são incentivados a revisar suas obrigações, utilizar as ferramentas disponíveis para facilitar o processo e buscar auxílio profissional quando necessário. Ao seguir estas orientações, é possível garantir a conformidade com as regras fiscais e aproveitar os benefícios previstos para aqueles que cumprem suas obrigações tributárias de maneira responsável e atempada.

Recursos Adicionais

Para mais informações e orientações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2024, os contribuintes podem acessar o site oficial da Receita Federal e consultar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), uma plataforma que oferece diversos serviços relacionados ao IRPF. Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda e o programa gerador do imposto de renda continuam disponíveis para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração, reafirmando o compromisso da Receita Federal em facilitar o acesso às informações e serviços fiscais.

A antecipação do programa de declaração do IRPF 2024 pela Receita Federal é uma medida bem-vinda que visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes brasileiros. Com recursos e ferramentas à disposição, além do suporte de especialistas, os contribuintes têm tudo o que precisam para realizar sua declaração com eficiência e precisão. Ao se manterem informados e aproveitarem os recursos oferecidos, os brasileiros podem navegar pelo processo de declaração do imposto de renda de forma mais tranquila e segura, cumprindo suas obrigações fiscais e evitando contratempos.

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