Pela primeira vez, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou um plano emergencial para reduzir a geração de energia no país. A medida deve ser adotada entre as 10h e 14h deste domingo (07/06) após a previsão de oferta de energia superar a capacidade de consumo, elevando o risco de instabilidade na rede.
Embora o ONS tenha acionado o plano para preservar a estabilidade da rede, a decisão abriu uma frente de discussão que ainda divide o setor. O corte atingiu geradores que até então estavam fora desse tipo de intervenção e colocou em debate quem assume os prejuízos quando o sistema não consegue absorver toda a energia disponível.
A situação ajuda a explicar como o setor elétrico está entrando em uma nova fase. Durante décadas, o desafio foi ampliar a capacidade de geração para evitar escassez. Agora, o crescimento da energia solar e da geração distribuída começa a produzir o efeito oposto em determinados períodos do dia: há mais energia disponível do que a rede consegue absorver com segurança.
Plano emergencial do ONS estreia sob alerta de insegurança jurídica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano em novembro de 2025 para situações em que a oferta de energia supera a capacidade de absorção do sistema.
A novidade está no alcance da medida. Até então, os cortes determinados pelo ONS se concentravam em grandes usinas e parques de geração centralizada. Agora, pequenos geradores conectados às distribuidoras também podem ser afetados.
Foi justamente esse ponto que levou a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) a pedir regras mais detalhadas para a operação. Segundo a entidade, ainda faltam definições claras sobre:
- critérios de seleção dos geradores afetados;
- procedimentos para os desligamentos;
- responsabilidades durante a execução dos cortes;
- tratamento de eventuais contestações.
A preocupação decorre da divisão de funções prevista no modelo. O ONS define quanto da geração precisa ser reduzido, mas as distribuidoras escolhem os empreendimentos afetados, uma dinâmica que o setor ainda não testou em situações recorrentes.
Quem absorve o prejuízo dos cortes de geração
O ponto mais sensível da estreia do plano emergencial do ONS não está na operação da rede, mas nos impactos econômicos que podem surgir caso os cortes se tornem frequentes.
Empreendimentos de geração distribuída e pequenas usinas baseiam seus projetos em estimativas de produção e retorno financeiro. Quando o sistema interrompe a geração, surge uma questão inevitável: quem absorve essa perda?
A regulamentação estabeleceu critérios para distribuir os cortes entre os agentes e evitar que a restrição recaia repetidamente sobre os mesmos geradores.
Mesmo assim, permanecem dúvidas sobre temas que podem ganhar importância nos próximos anos:
- compensação por energia não produzida;
- impactos sobre contratos e financiamentos;
- redução da previsibilidade de receitas;
- possibilidade de judicialização.
O debate tende a crescer porque investidores e empresas expandiram a geração distribuída com a expectativa de aproveitar toda a energia produzida ao longo do dia.
Se os cortes passarem a ocorrer com maior frequência, investidores e empresas poderão exigir regras mais claras sobre os efeitos econômicos dessas interrupções.
Expansão da energia solar começa a pressionar as regras do setor
O primeiro uso do plano emergencial do ONS também funciona como um retrato da transformação pela qual passa a matriz elétrica brasileira.
O problema enfrentado não foi falta de energia, mas excesso de oferta em um período de baixa demanda. Em dias ensolarados e com atividade econômica reduzida, a produção fotovoltaica pode alcançar níveis que dificultam o equilíbrio do sistema.
A situação mostra que a rápida expansão das fontes renováveis está criando desafios que o setor elétrico não enfrentava quando definiu grande parte das regras que ainda orientam o sistema. Portanto, o setor passa a lidar simultaneamente com dois objetivos: ampliar a geração limpa e preservar a estabilidade da rede.
Nesse contexto, o plano emergencial do ONS deixa de ser apenas uma ferramenta operacional para se tornar um teste regulatório. O resultado dessa primeira aplicação poderá influenciar futuras discussões sobre compensações, investimentos e responsabilidades em um sistema elétrico cada vez mais dependente da geração distribuída e da energia solar.
