Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia terão redução nas tarifas após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a devolução de até R$ 5,5 bilhões em descontos nas contas de luz ao longo de 2026.
A medida busca conter reajustes maiores principalmente no Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo, regiões que enfrentam custos mais elevados de geração e distribuição de energia elétrica.
O alívio tarifário ocorre em meio à pressão crescente sobre os preços da energia no país e funciona como uma tentativa de reduzir o impacto dos aumentos previstos para os próximos ciclos tarifários.
Quem terá desconto na conta de luz em 2026
A política beneficia consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:
- nas regiões Norte e Nordeste;
- no Mato Grosso;
- em partes de Minas Gerais;
- em partes do Espírito Santo.
O benefício alcança apenas consumidores chamados de cativos, que compram energia diretamente das distribuidoras e permanecem fora do mercado livre de energia.
Entre as concessionárias que poderão aplicar os descontos nas contas de luz em suas respectivas regiões, estão:
- Enel Ceará;
- Amazonas Energia;
- Roraima Energia;
- Energisa Acre;
- Energisa Rondônia;
- distribuidoras da Neoenergia;
- empresas do grupo Equatorial.
Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte dos recursos antes mesmo da arrecadação definitiva.
Distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá solicitaram antecipação durante seus processos tarifários para reduzir pressão imediata sobre as contas.
Reajuste da conta de luz perde força após repactuação bilionária
Os recursos usados no programa virão da antecipação de pagamentos do chamado Uso de Bem Público (UBP), encargo pago pelas hidrelétricas à União pelo uso dos rios na geração de energia.
Até este ano, o pagamento era feito de forma parcelada dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia subsídios e políticas do setor elétrico.
Uma mudança legal permitiu que as hidrelétricas antecipassem parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado será usado para proporcionar descontos em contas de luz nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O governo chegou a projetar arrecadação de até R$ 7,9 bilhões. O valor caiu porque apenas 24 das 34 geradoras elegíveis aderiram à proposta.
A Aneel trabalha atualmente com três cenários de redução média nas tarifas:
- arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
- arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
- arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
O percentual final aplicado em cada distribuidora dependerá dos reajustes tarifários previstos para 2026.
Contas mais baratas não eliminam pressão estrutural da energia
Mesmo com o desconto na conta de luz, a Aneel reconhece que regiões beneficiadas continuam enfrentando custos estruturais mais altos no setor elétrico.
Grande parte dessas áreas depende de geração térmica movida a diesel e de sistemas isolados, o que eleva despesas operacionais e amplia a necessidade de subsídios financiados pela própria CDE.
O problema ganhou peso nos últimos anos após:
- avanço dos custos de geração;
- aumento das despesas de distribuição;
- crescimento dos subsídios do setor elétrico;
- expansão da Conta de Desenvolvimento Energético.
O caso da Amazonas Energia mostra a dimensão dessa pressão tarifária. A distribuidora recebeu R$ 735 milhões da repactuação aprovada pela Aneel.
Com isso, o reajuste médio aplicado aos consumidores ficou em 6,58%. Sem o aporte financeiro, a alta poderia atingir 23,15%.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado após o pagamento das hidrelétricas previsto para julho. Só depois disso serão definidos os percentuais preliminares de desconto para cada distribuidora.
Por fim, o fato é que, mesmo reduzindo parte dos reajustes previstos para 2026, com desconto na conta de luz, o mecanismo aprovado pela Aneel não altera o problema estrutural da energia mais cara nas regiões dependentes de geração térmica e sistemas isolados.
