A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (12), a disponibilidade do programa para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Este anúncio permite aos contribuintes iniciar o preenchimento da declaração antecipadamente, apesar de o prazo oficial de envio começar apenas na sexta-feira, 15, e se estender até 31 de maio.
Como baixar o programa?
Conforme informado pelo Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a antecipação do download possibilita uma melhor preparação por parte dos contribuintes, que podem assim reunir com antecedência todas as informações e documentos necessários.
Para fazer o download, é necessário acessar o site oficial da Receita Federal neste link, seguindo as instruções específicas para baixar o programa. Disponível para os sistemas operacionais Windows, MacOS, Linux e Multiplataforma, o software atende a uma ampla variedade de usuários.
Em seguida, o usuário deve selecionar o sistema operacional de seu dispositivo dentre as opções disponíveis, que incluem Windows, MacOS (para usuários de computadores Apple), Linux e a versão compatível com múltiplas plataformas.
Acesso via celular
Para aqueles que preferem utilizar dispositivos móveis, a Receita Federal oferece soluções práticas através de um aplicativo específico e um portal online, facilitando a escolha do método mais conveniente para a declaração do IR 2024.
O aplicativo, denominado “Meu Imposto de Renda”, está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Os usuários podem realizar o download diretamente pela Play Store (para dispositivos Android) ou pela App Store (para dispositivos iOS), procurando pelo ícone característico do aplicativo.
Preenchimento sem download
Para quem opta por não instalar o programa, é viável realizar a declaração diretamente online por meio do portal e-CAC, acessível através desse link. Para utilizar este serviço, é necessário que o contribuinte possua uma conta no nível prata ou ouro na plataforma gov.br.
A opção de declaração encontra-se no menu “Meu Imposto de Renda”, sob a aba “Declarações e Demonstrativos”, permitindo um preenchimento ágil e seguro diretamente no navegador, sem a necessidade de downloads adicionais.
Calendário de restituição e prioridades
A Receita Federal estabeleceu o calendário para as restituições do Imposto de Renda, iniciando em 31 de maio e concluindo em 30 de setembro. A prioridade no recebimento das restituições é dada a idosos, pessoas com deficiência, profissionais da educação, além de outros critérios específicos.
Quem deve declarar?
A obrigatoriedade da declaração se aplica a contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, entre outras condições detalhadas na legislação. Notadamente, a nova lei que incide sobre patrimônios no exterior trouxe mudanças para o processo de declaração este ano.
Escolha entre declaração completa ou simplificada
Os contribuintes têm a liberdade de optar pela declaração completa ou simplificada, dependendo das suas despesas dedutíveis. Enquanto a declaração completa permite uma ampla gama de deduções, a simplificada oferece uma dedução padrão, que pode ser mais vantajosa dependendo do cenário fiscal de cada contribuinte.
Enquanto a declaração completa permite a dedução de uma variedade mais ampla de despesas, a simplificada oferece uma dedução padrão de 20% dos rendimentos tributáveis, até um limite de R$ 16.754,34.
Deduções permitidas
As deduções no Imposto de Renda variam conforme o tipo de declaração escolhida, incluindo gastos com saúde, educação, dependentes, contribuições ao INSS, previdência privada, e doações, cada uma sujeita a limites e condições específicas.
A Receita Federal fornece múltiplas ferramentas e opções para facilitar a declaração do Imposto de Renda, visando a eficiência e a conveniência dos contribuintes. Seguindo as orientações fornecidas, é possível realizar a declaração de maneira segura e adequada, garantindo a conformidade com as obrigações fiscais.
