O Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento questões de grande interesse público, nesta semana. Entre os temas, está o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a autorização da “revisão da vida toda” de aposentadorias e benefícios, além de questões ambientais e fiscais.
Revisão da vida toda
A discussão sobre a revisão da vida toda foca no direito de incluir todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo de aposentadorias. Esta medida, considerada constitucional pelo STF em 2022, pode elevar os rendimentos de muitos aposentados. O INSS contesta a decisão, preocupado com as implicações financeiras.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu todos os processos relacionados até a conclusão do julgamento do recurso. A expectativa é que a análise retome na quarta-feira (20), podendo se estender até quinta-feira (21).
Pauta verde
O primeiro item da agenda do STF na quarta-feira (20) é a continuação da chamada “pauta verde”, focada em medidas contra o desmatamento ilegal da Amazônia e do Pantanal, além do combate a incêndios nessas regiões. Após a determinação de um plano governamental para a preservação da Amazônia, os ministros agora voltam sua atenção para o Pantanal.
Incidência de PIS/Cofins
O tribunal também deve revisitar a questão da incidência de PIS/Cofins sobre a locação de bens móveis. Em jogo está um impacto estimado em R$ 20,2 bilhões, conforme aponta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A União defende que tais receitas devem ser tributadas como faturamento, enquanto contribuintes argumentam que a definição de faturamento deve se restringir à venda de mercadorias e serviços.
Quebra da coisa julgada
Outra pauta possível é o julgamento de um recurso contra a decisão do STF que permite a revisão de sentenças definitivas em função de novos entendimentos da Corte. Essa decisão impacta diretamente na cobrança retroativa de tributos, com seis ministros já tendo se posicionado contra o pedido dos contribuintes para impedir tais cobranças.
O Supremo Tribunal Federal aborda assim temas repercussão econômica e social, refletindo sobre as aposentadorias, a proteção ambiental e questões tributárias.
