Até o dia 15 de abril, indivíduos com pendências financeiras junto a instituições bancárias têm a chance de participar do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024. A iniciativa anual, realizada pelo Banco Central do Brasil, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o Brasil, visa auxiliar na regularização de débitos em atraso.
O Mutirão possibilita a negociação de dívidas em atraso sem a necessidade de bens como garantia. Cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras estão entre as dívidas passíveis de renegociação. Contudo, é importante ressaltar que dívidas com garantias, prescritas ou com pagamentos em dia não estão inclusas.
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Para participar, os interessados devem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras com as quais possuem débitos. A lista completa dos canais de atendimento está disponível online. Alternativamente, é possível realizar a solicitação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.
Visando preparar os devedores para a renegociação, o Banco Central oferece algumas dicas importantes. Inicialmente, recomendamos que o devedor consulte o Registrato para verificar as dívidas em atraso. Em seguida, as orientações da Febraban podem auxiliar no planejamento do orçamento doméstico, fornecendo uma compreensão mais clara de como a renegociação afetará a vida financeira. A plataforma Meu Bolso em Dia também é uma fonte valiosa de orientações e capacitação para melhorar a saúde financeira, além das ações de educação financeira oferecidas pelo BC.
Atenção
É importante observar que o Mutirão não é indicado para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos critérios para negociação pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar essa alternativa, que oferece condições mais vantajosas, incluindo descontos médios de até 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%. Você pode encontrar informações detalhadas na página oficial do Desenrola.
Para os superendividados, amparados pela Lei 14.181/2021, há o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, possibilitando acordos mais favoráveis e efetivos para resolver o problema do superendividamento. É recomendado que os indivíduos nessas situações busquem ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, além de consultarem as orientações disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia.
Com o prazo final se aproximando, é essencial que aqueles com dívidas em atraso aproveitem essa oportunidade para regularizar a situação financeira e buscar um novo começo.
