A nova gratificação criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá elevar em até 15% a remuneração de servidores que ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento. A medida foi formalizada em ato publicado nesta semana e assinada pelo presidente da Corte, Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, Jorge Oliveira.
Embora o tribunal afirme que o benefício alcançará apenas um grupo restrito de servidores, a decisão chama atenção porque amplia os ganhos de funcionários que ocupam posições estratégicas em um dos órgãos mais importantes do sistema de controle das contas públicas do país.
O tema ganha relevância porque o TCU é responsável por fiscalizar os recursos públicos e suas decisões frequentemente influenciam políticas, contratos e gastos federais.
Gratificação do TCU: quem poderá receber o novo benefício
A Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC) foi criada para servidores que exercem funções de direção, chefia e assessoramento associadas a atividades consideradas estratégicas pelo tribunal.
Segundo a norma, o benefício será destinado a profissionais envolvidos em atribuições de elevada complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional, áreas consideradas essenciais para o funcionamento da Corte.
O TCU não informou quantos servidores poderão receber a gratificação nem detalhou quais unidades ou cargos terão prioridade na concessão do adicional.
Como o adicional pode aumentar a remuneração
A GAAC poderá representar um acréscimo de até 15% sobre a remuneração dos servidores enquadrados nos critérios definidos pelo tribunal.
Isso significa um aumento relevante para ocupantes de funções de confiança e cargos de liderança, justamente os postos responsáveis pela coordenação de auditorias, análises técnicas e atividades de gestão.
A portaria estabelece que a gratificação possui caráter indenizatório, o que significa que o valor:
- Não será incorporado ao salário permanente;
- Não integrará a base de cálculo da aposentadoria;
- Não terá incidência previdenciária;
- Não servirá de base para outras gratificações e adicionais.
Essa estrutura reduz os efeitos financeiros futuros da medida, mas garante aumento imediato na remuneração dos beneficiários.
Por que o TCU decidiu criar a gratificação
Na justificativa apresentada pelos ministros, o tribunal argumenta que a medida reflete a complexidade das atividades desempenhadas pela instituição.
Segundo os dados citados no ato, o TCU recebe em média 6 mil processos por ano e analisa aproximadamente 80 mil atos de pessoal para fins de registro a cada exercício.
A Corte também destaca a dimensão dos recursos sob acompanhamento. Atualmente, fiscaliza cerca de R$ 16,4 trilhões sob a ótica patrimonial, que considera bens, direitos e obrigações, além de aproximadamente R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária.
Para os ministros, esse volume de trabalho exige quadros especializados capazes de lidar com atividades técnicas de elevada responsabilidade.
Tribunal cita STJ, TST e CJF como referência
Em nota, o TCU afirmou que a gratificação segue modelo semelhante ao adotado recentemente por outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça.
O tribunal mencionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que criaram benefícios com características semelhantes para servidores em funções estratégicas. A comparação busca reforçar o argumento de que a iniciativa acompanha práticas já implementadas em outras instituições federais de alto escalão.
