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Disputa legal pelo ‘Fusca Chinês’ esquenta

Entenda a disputa legal pelo Fusca. (Foto: Reprodução/Great Wall Motors)
Entenda a disputa legal pelo Fusca. (Foto: Reprodução/Great Wall Motors)

Desde que a produção global do Fusca cessou em 2019, especulações sobre sua reedição elétrica circulavam amplamente. Enquanto a Volkswagen não confirmava tais rumores, a GWM tomou a frente em 2021 ao lançar na China o Ora Punk Cat, uma versão elétrica inspirada no icônico carro, rebatizado mais tarde como Ora Ballet Cat.

Registro no Brasil e primeira controvérsia

Após a apresentação no Salão de Xangai, a GWM procedeu ao registro dos modelos Ora Punk Cat e Ora Ballet Cat no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil em novembro de 2021. Esta ação não foi bem recebida pela Volkswagen, que via os modelos como uma “cópia escancarada” do Fusca, levando-a a solicitar uma liminar para anular o registro, a qual foi inicialmente concedida, mas revogada em março do ano seguinte.

Disputa legal pelo Fusca: decisões judiciais e argumentos

A 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª região revogou a liminar da Volkswagen, aceitando o argumento da GWM de que, dado que o Fusca não é mais produzido no Brasil desde 1996, não haveria concorrência desleal. Em contrapartida, a Volkswagen alegou ausência de inovação nos designs, reiterando que estes eram meras cópias do seu modelo icônico.

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Reações e posicionamento atual

O INPI inicialmente acatou o pedido da Volkswagen, mas a decisão foi revertida pelo tribunal. As recentes decisões judiciais não garantem que os modelos elétricos da GWM, Ora Punk Cat e Ora Ballet Cat, sejam comercializados no Brasil, apesar de pareceres favoráveis. Apesar da disputa legal pelo Fusca, representantes da montadora chinesa já expressaram preocupações sobre a viabilidade de lançar o modelo Ora Ballet Cat, que não obteve sucesso esperado na China, podendo afetar negativamente sua reputação no mercado brasileiro.

Reação corporativa e desenvolvimentos recentes

Duas semanas atrás, a Volkswagen prosseguiu com sua ofensiva legal, entrando com um embargo de declaração ainda pendente de julgamento. Isso mostra o empenho da montadora alemã em proteger seus interesses de design e propriedade intelectual, mesmo diante da descontinuação do Fusca.

Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial, argumenta que exigir a exclusividade de design indefinidamente para qualquer veículo similar ao Fusca é desproporcional e prejudica a inovação na indústria automobilística. “Considerando que o Fusca não é mais fabricado há muito tempo, de fato, não há risco de confusão ao consumidor quanto à escolha do veículo, muito menos prejuízo econômico à VW. Exigir que todo e qualquer veículo que possa ser eventualmente similar ao Fusca não possa ter o seu desenho industrial registrado e para todo sempre, apresenta-se excessivamente oneroso para a concepção de novos modelos pela indústria automobilística e para a inovação como um todo”, afirma o jurista.

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