O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou detalhes da Reforma Tributária. O projeto, aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado, traz mudanças no sistema tributário do país e promete impactar positivamente várias categorias de profissionais liberais.
A principal alteração introduzida pela reforma é a redução de 30% na alíquota geral para certas atividades. Segundo o governo, essa medida beneficia profissionais cujas ocupações são de caráter intelectual, científico, literário ou artístico e que estão submetidos à fiscalização de conselhos profissionais. Entre as profissões listadas estão advogados, médicos, engenheiros, contadores, entre outros.
A seguir, a lista completa das profissões beneficiadas:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas
Essas categorias se beneficiarão diretamente da redução da carga tributária proposta, a qual se aplica tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que atendam a certos critérios, como não ter sócio pessoa jurídica e ser submetido à fiscalização de um conselho profissional.
Na reformulação tributária, cinco tributos serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será gerenciado de duas formas: um pela União e outro de forma compartilhada entre estados e municípios. O novo sistema não terá tributos cumulativos ao longo da cadeia de produção.
Os impostos consolidados incluem o IPI, PIS e Cofins, agora sob a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com gestão federal, e o ICMS e ISS, que serão unificados no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com gestão compartilhada.
A reforma ainda está em processo de regulamentação, e a alíquota exata do IVA será definida futuramente. O governo estima que o percentual necessário para manter a carga tributária atual do país será em torno de 27% sobre o valor do produto.
Além das reduções previstas para profissões regulamentadas, houve exclusões, como as profissões de médicos e enfermeiros, que obtiveram uma redução ainda maior, de 60% na alíquota, para atividades especificamente relacionadas à saúde.
Além dos profissionais liberais, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária ainda inclui outras medidas, que serão anunciadas em etapas subsequentes, conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for regulamentado e implementado integralmente.
