Três importantes confederações brasileiras, CNI, CNC e CNA, expressaram suporte à proposta que visa encerrar a isenção fiscal para remessas internacionais de até US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 250. Essa posição foi consolidada em uma nota conjunta divulgada recentemente.
A medida está contida no projeto de lei associado ao programa automotivo Mover, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Átila Lira (PP-PI). O projeto ainda necessita aprovação nas duas casas do Legislativo brasileiro.
Conforme explicado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), existe uma disparidade tributária que beneficia produtos importados em detrimento dos fabricados nacionalmente. Produtos nacionais enfrentam uma carga tributária federal média de 45%, enquanto os importados nesta faixa de valor desfrutam de menores taxas.
Essas entidades argumentam que a tributação sobre produtos importados deveria ser de pelo menos 40% para que houvesse um equilíbrio fiscal com os produtos locais. Atualmente, essas importações são isentas de Imposto de Importação de 60% e sujeitas a 17% de ICMS, ao passo que os produtos brasileiros sofrem uma incidência de 21% do mesmo imposto estadual.
O impacto dessa diferença não se limita apenas à competição de preços. Segundo as confederações, a política atual impede a criação de cerca de 500 mil empregos, principalmente em funções que remuneram até dois salários mínimos. “As mesmas pessoas que hoje se beneficiam de menor tributação ao comprar produtos importados podem ser os futuros desempregados se as empresas locais encerrarem suas atividades”, alertam as três confederações em nota.
O setor têxtil, representado pela ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) e pela ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), também se manifestou, indicando que a situação vigente promove uma concorrência desleal. Este cenário tem contribuído para o encerramento de operações de empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte, e para o aumento no desemprego.
