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TCU rejeita solução consensual entre Petrobras e Unigel

TCU contesta contrato de fertilizantes. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
TCU contesta contrato de fertilizantes. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (15), o pedido da Petrobras para uma solução consensual no contrato com a Unigel. A estatal busca evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro do ano passado. O contrato, que envolve um valor de R$ 759,2 milhões, enfrenta a possibilidade de suspensão devido a possíveis irregularidades apontadas pela área técnica do TCU.

Zymler sugere alternativa

Benjamin Zymler, ministro do TCU e relator do caso, sugeriu que a Petrobras encaminhe a solicitação de solução consensual através do Ministério de Minas e Energia. Esta sugestão veio após a exoneração de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, ocorrida recentemente. Zymler destacou que a nova gestão da estatal, agora sob a liderança interina de Clarice Coppetti, deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual.

TCU contesta contrato de fertilizantes

O contrato, assinado em 29 de dezembro do ano passado, envolve as fábricas de fertilizantes de Sergipe e Bahia, que foram arrendadas pela Petrobras à Unigel em 2020. Técnicos do TCU identificaram possíveis irregularidades, incluindo a falta de assinaturas de instâncias superiores da companhia e a assunção de riscos desfavoráveis pela Petrobras. O contrato, do tipo tolling, previa que a estatal fornecesse gás à Unigel e recebesse fertilizantes em troca, assumindo também a responsabilidade pela comercialização do produto.

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Desafios financeiros

A área técnica do TCU destacou que a Petrobras poderia enfrentar um prejuízo de R$ 487,1 milhões em oito meses devido ao contrato. A análise técnica apontou falhas nas justificativas para a realização do negócio e considerou o contrato uma operação deficitária em um cenário de mercado desfavorável. A vigência do contrato é de 240 dias, durante os quais a Petrobras forneceria gás e receberia fertilizantes da Unigel, assumindo também a comercialização do produto.

Transição de gestão

Com a saída de Jean Paul Prates, Clarice Coppetti assumiu interinamente a presidência da Petrobras. O Ministério de Minas e Energia indicou Magda Chambriard, ex-presidente da ANP, para substituir Prates de forma definitiva. No entanto, o nome de Chambriard ainda precisa passar por análises internas da Petrobras, ser aprovado pelo Conselho de Administração e referendado pela assembleia dos acionistas.

Impacto nas operações

Enquanto o jogo político acontecia, as fábricas de fertilizantes, arrendadas pela Unigel em 2020, estavam inativas devido a dificuldades financeiras antes do contrato de arrendamento. A unidade da Bahia, conhecida como Fafen-BA, tem capacidade de produzir 1,3 mil toneladas de ureia por dia, além de comercializar amônia, gás carbônico e Arla 32. A unidade de Sergipe, Fafen-SE, pode produzir 1,8 mil toneladas de ureia diariamente e também comercializar amônia e sulfato de amônio.

O que é tolling?

No acordo de tolling, a Unigel opera as fábricas utilizando gás fornecido pela Petrobras. Além disso, a produção final de fertilizantes é comercializada pela estatal, que assume os riscos financeiros da operação. Esse modelo de contrato foi a solução encontrada pela gestão de Jean Paul Prates para retomar a produção. Enquanto isso, as fábricas de fertilizantes estavam paralisadas devido a dificuldades financeiras.

Contexto político

O contrato gerou divergências entre o então presidente Jean Paul Prates e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. Prates era contrário ao acordo com a Unigel, enquanto seus aliados nos ministérios apoiavam o contrato. Essas divergências culminaram, portanto, na exoneração de Prates e na indicação de Magda Chambriard para assumir a presidência da Petrobras.

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