A Zamp, operadora do Burger King no Brasil, foi condenada a pagar R$200 mil por ‘publicidade enganosa’. O sanduíche Whopper Costela não continha costela, apenas paleta suína. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).
Ação coletiva
A ação foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão. Nesse sentido, o Ibedec afirmou que o Whopper Costela usava apenas paleta suína e aroma de costela. Além disso, o instituto argumentou que a propaganda enganosa induzia o consumidor ao erro sobre a composição do hambúrguer.
Decisão judicial contra o Whopper Costela
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, considerou a publicidade enganosa. Baseado nisso, ele apontou que o termo “costela” no nome do sanduíche levava os consumidores a acreditar que havia costela no produto. De tal maneira, a decisão resultou em uma multa de R$200 mil por danos morais coletivos.
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Impacto no mercado
Após reclamações de clientes, o Burger King fez uma contrapropaganda esclarecendo que o lanche não tinha costela. Além disso, a rede alterou o nome para “Whopper Paleta Suína”. Assim, todos os materiais promocionais foram atualizados, excluindo o termo “costela” dos cardápios.
Argumento da defesa
A defesa do Burger King alegou que o nome do produto referia-se ao sabor de costela. Nesse sentido, a empresa declarou que o sanduíche continha 100% de carne de paleta suína com aroma de costela. No entanto, a argumentação não foi suficiente para evitar a multa.
Repercussão
Além disso, a decisão judicial destacou a importância da transparência na publicidade dos produtos. Com isso, o juiz ressaltou que induzir o consumidor a erro sobre a composição do produto viola os direitos dos consumidores. Dessa forma, a multa busca reforçar a necessidade de respeito às leis que controlam as relações de consumo.
Pedido de indenização
O Ibedec solicitou inicialmente uma indenização de R$20 milhões. Com isso, a instituição visava reverter a quantia para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC). Entretanto, o juiz reduziu o valor para R$200 mil, considerando a admissão do erro e a retirada do produto do mercado.
Alterações no produto
Com a mudança de nome, o Burger King procurou corrigir a falha de comunicação. De tal forma, a empresa manteve o sanduíche com carne de paleta suína, sem quaisquer ingredientes artificiais. A rede de fast food, por fim, afirmou que respeita a voz do consumidor e a transparência na oferta dos seus produtos.
