O Tribunal de Contas da União (TCU) multou cinco ex-dirigentes da Caixa Econômica Federal por aprovarem um financiamento de R$ 627 milhões à OSX, empresa do grupo EBX, de Eike Batista. Segundo o acórdão, aprovado nesta quarta-feira (08/10), a decisão contrariou pareceres técnicos internos e regras do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Cada ex-gestor foi multado em R$ 86,6 mil e ficou temporariamente inabilitado para exercer cargos comissionados. O tribunal destacou que a operação ocorreu após o colapso da OGX, principal empresa do grupo EBX, o que aumentava o risco de inadimplência.
Crédito bilionário e falhas de governança levam o TCU a multar ex-dirigentes da Caixa
O relatório do TCU revelou que a concessão do crédito à OSX contrastou com a postura de outras instituições, como o BNDES, que havia recusado apoio ao projeto por falta de garantias e elevado risco financeiro. Para os ministros, o episódio evidencia falhas sérias de governança e de avaliação de risco na Caixa.
Segundo o tribunal, o financiamento foi aprovado mesmo após sucessivos alertas das áreas técnicas e descumprimento de cláusulas contratuais do FMM. Cláusulas que exigiam garantias adicionais e retenção de parte dos recursos. “Os dirigentes agiram sem o devido cuidado com os recursos públicos”, afirmou o relator, ministro Jhonatan de Jesus, ao votar pela condenação.
O TCU também determinou que sua área técnica acompanhe o plano de recuperação judicial da OSX. Com a medida, e a multa ex-dirigentes da Caixa, o TCU busca reafirmar o papel do controle externo na defesa do patrimônio público.
Crise do grupo EBX já indicava inviabilidade do projeto
De acordo com documentos anexados ao processo, o contrato de financiamento entre a Caixa e a OSX foi assinado em junho de 2012, período em que o grupo EBX ainda expandia investimentos na área naval. No entanto, menos de duas semanas depois, a OGX anunciou ao mercado que o volume de produção de petróleo no Campo de Tubarão Azul estava muito abaixo das estimativas iniciais.
A informação provocou queda de 25% nas ações da OGX e desencadeou uma crise de confiança que contaminou todo o conglomerado. Em 2013, a desvalorização acumulada da empresa já era de 74,8% em relação à data da assinatura do contrato de crédito.
Mesmo diante desse cenário, o banco estatal seguiu adiante com a liberação do empréstimo. O TCU classificou a decisão como “incompatível com a prudência esperada de gestores públicos”, destacando que o ambiente de mercado tornava o projeto do Estaleiro do Açu economicamente insustentável.
Eike Batista e a OSX ficam fora das penalidades do TCU, mas caso segue sob análise
Embora o crédito que levou o TCU a multar ex-dirigentes da Caixa tenha beneficiado o grupo de Eike Batista, o tribunal decidiu excluir o empresário e a OSX das penalidades diretas. A justificativa é que, ao ingressar em recuperação judicial, a empresa passou a ter sua dívida reestruturada.
Mesmo assim, o acórdão determinou monitoramento contínuo da recuperação da OSX, com o objetivo de proteger créditos públicos e avaliar futuras medidas de ressarcimento. Dessa forma, as sanções recaem exclusivamente sobre os ex-dirigentes da Caixa.
Multa de ex-dirigentes da Caixa atua como reforço a governança pública
A decisão que levou o TCU a multar ex-dirigentes da Caixa reacende o debate sobre governança e responsabilidade em operações financeiras conduzidas por instituições públicas. Para especialistas, o episódio serve de alerta para a necessidade de critérios técnicos mais rigorosos e maior independência das áreas de risco e compliance dentro dos bancos estatais.
Além disso, o tribunal destacou que governança sólida e transparência são essenciais para proteger o erário e fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública. “As falhas de gestão não podem se repetir em instituições financeiras estatais”, concluiu o acórdão.
