A Petrobras apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle sobre cinco refinarias. A aprovação desse pedido criará um aditivo ao acordo de 2019. Este acordo previa a venda desses ativos. O Cade já emitiu um parecer favorável à revisão.
Antecedentes da decisão
A venda das refinarias constituía uma parte essencial da estratégia de desinvestimento da Petrobras. Durante esse período, a empresa negociou várias subsidiárias, incluindo a TAG e a BR Distribuidora. O processo atraiu a atenção da Superintendência-Geral do Cade, que zela pela livre concorrência.
Detalhes do termo de compromisso
A Petrobras havia aceitado um Termo de Compromisso de Cessão (TCC). Este termo definia um cronograma e impunha condições para incentivar a competitividade. Por exemplo, proibia que um grupo econômico adquirisse refinarias concorrentes. As negociações de várias refinarias, como a RNEST e a Repar, ainda não foram finalizadas.
Renegociação dos termos
Em novembro, a Petrobras indicou o desejo de renegociar os termos. A proposta de aditivo foi formalizada recentemente. A pandemia de Covid-19 impactou os cronogramas. A falta de compradores adequados e propostas financeiras insatisfatórias também foram problemas.
Mercado e política energética
As vendas realizadas não trouxeram vantagens competitivas, como redução de preços ao consumidor. Além disso, essas negociações atrapalham a política energética nacional. Visto que, são barreiras aos esforços de transição energética do Brasil.
Compromissos para competitividade
Assim sendo, a empresa se compromete a publicar diretrizes comerciais justas para entrega de petróleo. Além disso, também oferecerá contratos frame, que facilitam negociações para refinarias independentes.
Proposta para a TBG
A Petrobras também propôs manter 51% de controle na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG). No entanto, apenas uma oferta foi recebida para a TBG, que não resultou em acordo.
As propostas estão sob análise técnica entre a Petrobras e o Cade. Dessa forma, aguardam a aprovação pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Tribunal do Cade.
