O Brasil será pioneiro na implementação do “split payment”, um sistema que promete dificultar a sonegação no recolhimento de tributos sobre o consumo. Esse mecanismo permite que o imposto seja recolhido simultaneamente ao pagamento, tornando o processo mais transparente e eficiente.
Funcionamento do Split Payment
Nas transações entre empresas, o sistema de débitos e créditos tributários funcionará de forma semelhante a uma conta bancária. Dessa forma, ao final do mês, cada estabelecimento terá uma lista detalhada das obrigações de pagamento e dos créditos recebidos. A diferença será automaticamente calculada e recolhida.
Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, enfatizou a redução drástica na necessidade de mão de obra para apuração fiscal. “Em vez de a empresa ter 250 pessoas fazendo apuração fiscal, terá uma ou duas”, afirmou Loria. Dessa maneira, o governo pretende fornecer aos estabelecimentos uma declaração pré-preenchida, semelhante ao modelo utilizado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Novidades do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Além disso, o novo tributo criado na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz duas inovações. Primeiramente, será de competência conjunta de Estados e municípios, promovendo uma administração mais integrada. Em segundo lugar, o imposto será devido no local onde o bem ou serviço for consumido, diferentemente do sistema atual, onde a receita de tributação sobre o consumo fica nos locais das sedes das empresas fornecedoras.
Ademais, um Comitê Gestor será responsável por supervisionar o funcionamento do sistema de partilha, utilizando um algoritmo para garantir a precisão e a eficiência do processo. De tal modo, nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para regular o funcionamento desse colegiado.
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Problemas do sistema atual
Nesse sentido, a inadimplência é um problema significativo no sistema tributário atual. Muitas empresas postergam o pagamento de impostos para financiar despesas próprias, como o pagamento de salários. Com o novo sistema, o recolhimento do tributo ocorrerá no ato do pagamento, desestimulando essa prática.
Expectativas do governo
Além disso, o governo espera que o “split payment” reduza o “hiato de conformidade”, que inclui sonegação, elisão, inadimplência e litígios tributários. Analogamente, o Executivo estimou a alíquota dos novos tributos sobre o consumo em 26,5%, considerando uma melhora na conformidade que corresponde a dois pontos percentuais. Sem o “split payment”, a alíquota seria de 28,5%.
Histórico e desenvolvimento
Nesse sentido, Miguel Abuhab é considerado o “pai” do “split payment”. A ideia surgiu em 2003, quando ele estava envolvido na escrituração fiscal de cerca de 4.000 empresas em Santa Catarina. O então governador Luiz Henrique da Silveira pediu uma solução tecnológica para simplificar o ICMS. Abuhab, portanto, desenvolveu um sistema que separava o valor da mercadoria do valor do imposto no boleto, direcionando o valor do imposto diretamente para o governo.
