Telefônica Brasil encerra processos administrativos e judiciais

A Telefônica Brasil (VIVT3), conhecida pelo nome fantasia Vivo, anunciou nesta sexta-feira (24/05) um acordo com diversas entidades governamentais e reguladoras. O acordo trata da adaptação de contratos do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para um regime de autorização. A companhia opera no Brasil desde 1998, após adquirir companhias regionais na privatização do Sistema Telebrás. Com esse entendimento, a Telefônica Brasil encerra processos administrativos e judiciais em andamento.

Entendimento alcançado

O acordo foi alcançado pela Comissão de Negociação, formada por representantes da Telefônica Brasil. Também participaram representantes da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União – SecexConsenso. A Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações do TCU – AudComunicações, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel também fizeram parte da comissão.

Termos do acordo

A proposta prevê a adaptação do regime de concessão do STFC para autorização, garantindo a manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028. Além disso, a Telefônica Brasil desistirá do procedimento arbitral movido contra a Anatel. A empresa assumirá compromissos voltados ao interesse público, a serem realizados em até 10 anos.

Aprovações necessárias

Os termos e condições do acordo ainda dependem da obtenção das aprovações necessárias, incluindo a avaliação pelo Plenário do Tribunal de Contas da União e a aprovação da administração da Telefônica Brasil.

Impacto na bolsa de valores

Na bolsa de valores, as ações da Telefônica Brasil se mantiveram estáveis, cotadas a R$ 45,90, mesmo após o anúncio do acordo. No acumulado do ano, as ações registram uma queda de -11,93%.

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Histórico da Telefônica Brasil

A Telefônica Brasil, subsidiária do Grupo Telefónica no Brasil, começou a operar no país em 1996 com o consórcio Tele Brasil Sul (TBS). Em 1998, o grupo espanhol adquiriu a Telesp por R$ 5,78 bilhões, um ágio de 64% sobre o preço mínimo estipulado, na esteira da privatização do Sistema Telebrás.

Aquisições e expansões

Desde então, a empresa realizou diversas aquisições, incluindo a Ceterp em 1999 por R$ 208,8 milhões e a totalidade do portal ZAZ, posteriormente chamado Terra, em 2000. Em 2010, a Telefônica adquiriu a participação de 30% da Portugal Telecom na Vivo por US$ 9,75 bilhões. Em 2014, comprou a GVT por R$ 22 bilhões, consolidando sua presença no mercado brasileiro.

Investimentos e inovação

A Telefônica Brasil tem investido continuamente em inovação e infraestrutura, lançando serviços como o Speedy em 1999 e a operadora de TV por assinatura via satélite, Telefônica TV Digital, em 2007. Em 2017, adquiriu a Terra Networks por R$ 250 milhões, ampliando sua oferta de serviços digitais.

Com o novo acordo, a Telefônica Brasil garante a continuidade dos serviços de telefonia fixa e assume compromissos significativos com o interesse público, alinhando-se às expectativas crescentes de privacidade e segurança na era digital.