Entre 2012 e 2023, o Poder Executivo não aplicou 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento, foram efetivamente pagos R$ 21,79 bilhões, conforme dados do painel “Recursos para gestão de riscos e desastres”, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A maior parte desses recursos foi utilizada em medidas de resposta e recuperação, incluindo socorro às vítimas e restauração de serviços essenciais.
Distribuição dos gastos
O governou destinou R$ 15,12 bilhões das ações de resposta e recuperação dos R$ 21,79 bilhões pagos. Além disso, pagou apenas R$ 6 bilhões para prevenção, o que representa 27,6% do total. Nesse sentido, financiaram outros R$ 674,36 milhões em ações diversas. Assim, para cada R$ 1 gasto em resposta e recuperação, aplicaram apenas R$ 0,39 em prevenção.
Recursos de gestão de riscos: avaliação crítica
O engenheiro Gerardo Portela, especialista em Gerenciamento de Riscos e Segurança, criticou a falta de aplicação dos recursos. Ele destaca que as autoridades não compreendem a gravidade dos fenômenos naturais e que a Defesa Civil não está preparada para prevenir desastres a longo prazo. Além disso, Portela sugere a criação de um ministério específico para desenvolver infraestrutura preventiva e um plano nacional contínuo para mitigar riscos ambientais.
Impacto dos desastres
Em 2021, considerado um ano atípico em relação às chuvas, pelo menos 13 estados brasileiros declararam situação de emergência ou calamidade pública. Nesse sentido, apesar dos desastres, o Executivo gastou menos com gestão de riscos e desastres, priorizando a resposta e recuperação. Durante o governo Bolsonaro, os gastos foram menores em comparação aos períodos de Dilma Rousseff e Michel Temer. São Paulo foi o estado mais beneficiado, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Recursos por estado
São Paulo recebeu R$ 2,36 bilhões, Rio de Janeiro R$ 1,77 bilhões, Minas Gerais R$ 1,2 bilhões e Bahia R$ 1,13 bilhões. O Rio Grande do Sul, que sofreu com alagamentos, recebeu R$ 1,13 bilhão. Desde 2020, o volume de recursos para o estado aumentou, refletindo a escalada de desastres climáticos na região. A União aplicou diretamente R$ 12,56 bilhões e transferiu R$ 14,36 bilhões para estados e municípios.
Perspectivas futuras
O TCU destaca a necessidade de melhorar a aplicação dos recursos para prevenir desastres e reduzir a dependência de ações emergenciais. A abordagem preventiva é essencial para minimizar os impactos dos desastres naturais. Em 2024, o Executivo destinou R$ 4,69 bilhões ao programa, mas a taxa de execução ainda é baixa, com apenas 10,8% pagos nos primeiros cinco meses do ano.
Setor privado apresenta proposta de seguros para catástrofes
Em abril, o setor de seguros no Brasil propôs ao Congresso um novo modelo de amparo financeiro emergencial para vítimas de desastres naturais. A proposta visa oferecer uma renda adicional às famílias afetadas por eventos extremos, como enchentes e deslizamentos. A proposta prevê o pagamento de um valor fixo de R$ 15 mil por residência afetada. Em caso de morte, haveria um adicional de R$ 5 mil, totalizando R$ 20 mil. O prêmio mensal, valor cobrado pelo seguro, seria de aproximadamente R$ 3. A CNseg já apresentou a proposta a governadores de estados impactados por chuvas torrenciais, como o Rio Grande do Sul, e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
