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Falha na gestão: 35,5% dos recursos contra desastres não foram aplicados

Poder Executivo aplicou apenas 64,5% do orçamento previsto

Recursos de gestão de riscos. (Foto: Gustavo Garbino/Prefeitura Municipal de Porto Alegre)
Recursos de gestão de riscos. (Foto: Gustavo Garbino/Prefeitura Municipal de Porto Alegre)

Entre 2012 e 2023, o Poder Executivo não aplicou 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento, foram efetivamente pagos R$ 21,79 bilhões, conforme dados do painel “Recursos para gestão de riscos e desastres”, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A maior parte desses recursos foi utilizada em medidas de resposta e recuperação, incluindo socorro às vítimas e restauração de serviços essenciais.

Distribuição dos gastos

O governou destinou R$ 15,12 bilhões das ações de resposta e recuperação dos R$ 21,79 bilhões pagos. Além disso, pagou apenas R$ 6 bilhões para prevenção, o que representa 27,6% do total. Nesse sentido, financiaram outros R$ 674,36 milhões em ações diversas. Assim, para cada R$ 1 gasto em resposta e recuperação, aplicaram apenas R$ 0,39 em prevenção.

Recursos de gestão de riscos: avaliação crítica

O engenheiro Gerardo Portela, especialista em Gerenciamento de Riscos e Segurança, criticou a falta de aplicação dos recursos. Ele destaca que as autoridades não compreendem a gravidade dos fenômenos naturais e que a Defesa Civil não está preparada para prevenir desastres a longo prazo. Além disso, Portela sugere a criação de um ministério específico para desenvolver infraestrutura preventiva e um plano nacional contínuo para mitigar riscos ambientais.

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Impacto dos desastres

Em 2021, considerado um ano atípico em relação às chuvas, pelo menos 13 estados brasileiros declararam situação de emergência ou calamidade pública. Nesse sentido, apesar dos desastres, o Executivo gastou menos com gestão de riscos e desastres, priorizando a resposta e recuperação. Durante o governo Bolsonaro, os gastos foram menores em comparação aos períodos de Dilma Rousseff e Michel Temer. São Paulo foi o estado mais beneficiado, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Recursos por estado

São Paulo recebeu R$ 2,36 bilhões, Rio de Janeiro R$ 1,77 bilhões, Minas Gerais R$ 1,2 bilhões e Bahia R$ 1,13 bilhões. O Rio Grande do Sul, que sofreu com alagamentos, recebeu R$ 1,13 bilhão. Desde 2020, o volume de recursos para o estado aumentou, refletindo a escalada de desastres climáticos na região. A União aplicou diretamente R$ 12,56 bilhões e transferiu R$ 14,36 bilhões para estados e municípios.

Perspectivas futuras

O TCU destaca a necessidade de melhorar a aplicação dos recursos para prevenir desastres e reduzir a dependência de ações emergenciais. A abordagem preventiva é essencial para minimizar os impactos dos desastres naturais. Em 2024, o Executivo destinou R$ 4,69 bilhões ao programa, mas a taxa de execução ainda é baixa, com apenas 10,8% pagos nos primeiros cinco meses do ano.

Setor privado apresenta proposta de seguros para catástrofes

Em abril, o setor de seguros no Brasil propôs ao Congresso um novo modelo de amparo financeiro emergencial para vítimas de desastres naturais. A proposta visa oferecer uma renda adicional às famílias afetadas por eventos extremos, como enchentes e deslizamentos. A proposta prevê o pagamento de um valor fixo de R$ 15 mil por residência afetada. Em caso de morte, haveria um adicional de R$ 5 mil, totalizando R$ 20 mil. O prêmio mensal, valor cobrado pelo seguro, seria de aproximadamente R$ 3. A CNseg já apresentou a proposta a governadores de estados impactados por chuvas torrenciais, como o Rio Grande do Sul, e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

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