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Anatel intensifica punições: veja as novas regras do telemarketing

Regras novas contra chamadas curtas entram em vigor

Chamadas curtas de telemarketing. (Foto: Andrea Piacquadio/Pexels)
Chamadas curtas de telemarketing. (Foto: Andrea Piacquadio/Pexels)

No último sábado (1), novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entraram em vigor, visando combater o telemarketing abusivo. Essas mudanças impactam diretamente as empresas que realizam chamadas curtas de telemarketing, introduzindo novas penalidades para regular o setor.

Alterações no tempo de ligação

Anteriormente, a Anatel limitava as chamadas curtas a 3 segundos. Agora, a Anatel ampliou esse tempo para até 6 segundos, abrangendo ligações não completadas, que caem na caixa postal do usuário ou que qualquer um dos lados desliga rapidamente. A alteração busca reduzir, portanto, o volume de chamadas indesejadas e dar mais controle aos consumidores sobre as ligações que recebem.

Chamadas curtas de telemarketing: bloqueios e multas

Empresas que realizarem mais de 100 chamadas curtas por dia poderão ser bloqueadas por um período de 15 dias. Além disso, se mais de 85% das chamadas de uma empresa se enquadrarem como curtas, a empresa também estará sujeita a penalidades. Essas medidas visam, assim, desincentivar práticas abusivas e garantir uma abordagem mais ética nas operações de telemarketing.

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De tal maneira, entre junho de 2022 e fevereiro de 2024, com o limite anterior de 3 segundos, a Anatel bloqueou 909 empresas por desrespeitar os limites impostos. Segundo estimativas da agência, esses bloqueios evitaram aproximadamente 110 bilhões de chamadas indesejadas. Além disso, em 24 processos instaurados, cinco empresas pagaram pouco mais de R$ 28 milhões em multas.

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Validação de números por CPF

Analogamente, a área técnica da Anatel está desenvolvendo um sistema que permite validar números de telefone por meio de CPF. Esse sistema permitirá às empresas de cobrança verificar se o número para o qual pretendem ligar realmente pertence ao devedor, aumentando a precisão e a responsabilidade nas operações de cobrança.

Uso do prefixo 0303

O prefixo 0303, já utilizado para identificar chamadas de telemarketing, será estendido para todas as atividades que possam originar um grande volume de chamadas, incluindo empresas de cobrança. Essa medida visa dar mais transparência aos consumidores, permitindo que identifiquem facilmente a natureza da ligação.

Punições rigorosas

Empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas que podem chegar a até R$ 50 milhões. A Anatel poderá bloquear diretamente uma empresa infratora quando detectar e comprovar a infração, agilizando o processo de penalização e proteção dos consumidores.

Sistema de denúncias

Por fim, os consumidores podem registrar reclamações, sugestões ou denúncias diretamente na Anatel através do número 1331. A central de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, em dias úteis. Esse canal é essencial para que a Anatel possa monitorar e agir contra práticas abusivas no setor de telecomunicações.

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