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Decisão sobre taxação de importações é postergada no Senado

Mudança no texto suspende votação de taxação até US$ 50

compras internacionais
(Foto: PhotoMIX Company/Pexels).

O Senado Federal postergou a votação do projeto Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nesta terça-feira (04). A princípio, esse projeto já tinha recebido aprovação pela Câmara dos Deputados. Além disso, inclui uma emenda que propõe a taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50. Esta medida impactaria diretamente grandes varejistas como Shopee, AliExpress e Shein.

Por outro lado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator no Senado, decidiu retirar essa taxação do relatório. Ele justificou que o tema estava desalinhado com o objetivo principal do projeto. Esta ação desfez um acordo prévio entre os membros do governo e da oposição, que tinham aceitado a proposta na Câmara.

 

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“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá.”, explicou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, ao solicitar o adiamento. Subsequentemente, “outros senadores apoiaram o pedido.

Adicionalmente, Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, expressou sua preocupação devido ao curto tempo para examinar o relatório modificado. “O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório.”, disse.

Consequentemente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, concordou em retomar a discussão do projeto na sessão de quarta-feira (5).

Contexto da taxação proposta

Sob a legislação vigente, importações de até US$ 50 (aproximadamente R$ 255) estão isentas de impostos de importação. No entanto, o deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, propôs um imposto de 20% sobre essas compras internacionais.

Essas transações são frequentes em plataformas de e-commerce estrangeiras, especialmente aquelas localizadas no Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Varejistas brasileiros defendem a imposição desse imposto, argumentando que a falta de tributação torna a competição injusta.

Para compras que variam de US$ 50 a US$ 3 mil, o projeto originado na Câmara estipulou que o imposto de importação seria de 60%, com um abatimento de US$ 20 no valor do imposto devido.

Sobre o projeto Mover

O projeto visa oferecer incentivos que somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses incentivos pretendem estimular a fabricação de veículos menos poluentes, visando alinhar a produção nacional com metas de sustentabilidade ambiental.

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