O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta segunda-feira, 3, novas regras para a privatização da Sabesp. O investidor de referência precisará de autorização do Conselho de Administração para investir fora do estado de São Paulo.
Além disso, a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Natalia Resende, afirmou que a regra visa impedir concorrência desleal. Se o investidor quiser investir em saneamento fora do estado, a Sabesp decidirá se será parceira ou se o investimento será exclusivo da empresa.
Confidencialidade e competição
Nesse sentido, o dispositivo prevê confidencialidade de documentos em caso de concorrência entre a Sabesp e o acionista. Assim, o acionista não terá acesso ao planejamento da empresa em disputas fora de São Paulo.
O novo acionista de referência deverá manter, portanto, suas ações até 31 de dezembro de 2029. Esse é o prazo máximo para universalização dos serviços de água e esgoto no estado.
Privatização da Sabesp: aprovação de mudanças no estatuto
Por outro lado, mudanças no estatuto, fundo de previdência e política de dividendos só ocorrerão com acordo entre empresa e investidor. Ambas as partes devem concordar, assim, com todas as alterações propostas.
Nesse sentido, o conselho será composto por nove membros: três indicados pelo governo, três pelo investidor de referência e três independentes. Os indicados devem ter experiência de cinco anos em “utilities” como gás, saneamento e energia.
Por fim, o governo definiu que o leilão considerará o maior volume de transação e o maior preço ponderado. A Sabesp terá exclusividade para disputar concessões no estado de São Paulo.
Experiência em Utilities
Dessa forma, para a diretoria executiva, será exigida experiência de dez anos em “utilities”. Dois diretores e dois membros do Conselho devem ter essa experiência prévia.
Fora de São Paulo, a Sabesp terá prioridade em oportunidades que envolvam municípios com mais de 50 mil habitantes. O acionista de referência deve consultar, assim, o Conselho de Administração para disputar essas oportunidades.
A Sabesp comunicou, por fim, a aprovação da modelagem final para a desestatização. O governo estadual manterá no mínimo 18% das ações da empresa após a privatização.
Críticas à privatização
Todavia, o processo de privatização tem gerado debates acalorados e está longe de ser um consenso. Desde a criação do Plano Nacional de Desestatização em 1990, vários setores, como siderurgia, mineração e energia, foram privatizados no Brasil.
Reestatização global
Estudos recentes de instituições ligadas a USP e outras universidades do Brasil mostram um retorno ao modelo de gestão pública em diversos países. Entre 2000 e 2019, houve mais de 1.400 casos de reestatização de serviços públicos no mundo, com cerca de 90% dos sistemas de água sendo de gestão pública.
Exemplo de Paris
O professor Guilherme Grandi, da USP, aponta que a reestatização dos serviços de água e esgoto de Paris ocorreu devido à ineficácia da privatização. A empresa privada priorizava dividendos ao invés de investir na infraestrutura necessária.
