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Privatização da Sabesp: investidores devem seguir regras estritas

Novas regras para privatização visam transparência e evitar conflitos

Privatização da Sabesp em jogo. (Foto: Reprodução/Governo do estado de SP)
Privatização da Sabesp em jogo. (Foto: Reprodução/Governo do estado de SP)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta segunda-feira, 3, novas regras para a privatização da Sabesp. O investidor de referência precisará de autorização do Conselho de Administração para investir fora do estado de São Paulo.

Além disso, a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Natalia Resende, afirmou que a regra visa impedir concorrência desleal. Se o investidor quiser investir em saneamento fora do estado, a Sabesp decidirá se será parceira ou se o investimento será exclusivo da empresa.

Confidencialidade e competição

Nesse sentido, o dispositivo prevê confidencialidade de documentos em caso de concorrência entre a Sabesp e o acionista. Assim, o acionista não terá acesso ao planejamento da empresa em disputas fora de São Paulo.

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O novo acionista de referência deverá manter, portanto, suas ações até 31 de dezembro de 2029. Esse é o prazo máximo para universalização dos serviços de água e esgoto no estado.

Privatização da Sabesp: aprovação de mudanças no estatuto

Por outro lado, mudanças no estatuto, fundo de previdência e política de dividendos só ocorrerão com acordo entre empresa e investidor. Ambas as partes devem concordar, assim, com todas as alterações propostas.

Nesse sentido, o conselho será composto por nove membros: três indicados pelo governo, três pelo investidor de referência e três independentes. Os indicados devem ter experiência de cinco anos em “utilities” como gás, saneamento e energia.

Por fim, o governo definiu que o leilão considerará o maior volume de transação e o maior preço ponderado. A Sabesp terá exclusividade para disputar concessões no estado de São Paulo.

Experiência em Utilities

Dessa forma, para a diretoria executiva, será exigida experiência de dez anos em “utilities”. Dois diretores e dois membros do Conselho devem ter essa experiência prévia.

Fora de São Paulo, a Sabesp terá prioridade em oportunidades que envolvam municípios com mais de 50 mil habitantes. O acionista de referência deve consultar, assim, o Conselho de Administração para disputar essas oportunidades.

A Sabesp comunicou, por fim, a aprovação da modelagem final para a desestatização. O governo estadual manterá no mínimo 18% das ações da empresa após a privatização.

Críticas à privatização

Todavia, o processo de privatização tem gerado debates acalorados e está longe de ser um consenso. Desde a criação do Plano Nacional de Desestatização em 1990, vários setores, como siderurgia, mineração e energia, foram privatizados no Brasil.

Reestatização global

Estudos recentes de instituições ligadas a USP e outras universidades do Brasil mostram um retorno ao modelo de gestão pública em diversos países. Entre 2000 e 2019, houve mais de 1.400 casos de reestatização de serviços públicos no mundo, com cerca de 90% dos sistemas de água sendo de gestão pública.

Exemplo de Paris

O professor Guilherme Grandi, da USP, aponta que a reestatização dos serviços de água e esgoto de Paris ocorreu devido à ineficácia da privatização. A empresa privada priorizava dividendos ao invés de investir na infraestrutura necessária.

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