O estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, deu início ao processo de consulta pública relativo à proposta de privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico (Sabesp), nesta quinta-feira (15). O objetivo é coletar opiniões e sugestões sobre o futuro da empresa, que atende 375 municípios paulistas. Atendendo a 28 milhões de clientes, a Sabesp viu seu valor de mercado atingir R$ 39,1 bilhões em 2022.
Programação das audiências
A iniciativa envolve a organização de oito audiências públicas. Essas audiências têm o objetivo de apresentar e debater aspectos cruciais, como a nova regulação tarifária, o plano de investimentos da empresa e os prazos para a universalização dos serviços de saneamento básico. Adicionalmente, além da sessão virtual marcada para 14 de março, ocorrerão reuniões presenciais em importantes cidades. Esses encontros começarão em São Paulo no dia 23 de fevereiro, prosseguindo para Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins, até o começo de março. Pessoas físicas ou jurídicas também terão até 15 de março para o envio de sugestões pela internet.
Detalhamento dos investimentos
O governo paulista afirma que a privatização da Sabesp contemplará um plano de investimentos, totalizando R$ 68 bilhões até 2029 e se estendendo a R$ 260 bilhões até 2060. A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explicou que a proposta altera a atual estrutura tarifária.
“O atual modelo incorpora na tarifa os investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário, ou seja, a empresa é remunerada antes de prover a infraestrutura necessária. Na prática, esse mecanismo diminui o alinhamento de incentivos para a melhor prestação dos serviços.”, explica a secretária.
Participação do Estado
Atualmente, o estado detém 50,3% das ações da Sabesp. Investidores privados, inclusive em mercados internacionais como a Bolsa de Valores de Nova Iorque, recebem a distribuição do restante. A privatização prevê a venda de uma parcela expressiva das ações estatais, mas mantendo o poder de veto do governo em decisões críticas.
Perspectivas
O governo vê a privatização como uma estratégia para acelerar a universalização dos serviços de saneamento, com potencial para reduzir as tarifas. No entanto, especialistas como o professor de economia André Lucirton Costa, da Universidade de São Paulo, questionam a viabilidade de redução tarifária. Tendo em vista o alto desempenho financeiro da empresa e o necessário retorno sobre os novos investimentos.
“A tarifa, agora, vai ter um item a mais [na composição], que é o pagamento do preço [de compra] da Sabesp. Além de ter [os custos] de operação, tem o custo também do retorno do investimento”, destacou o professor.
De acordo com o especialista, dada a performance positiva da Sabesp nos últimos anos, a justificativa para a venda parece sem sentido. No ano de 2022, a companhia alcançou um lucro de R$ 3,1 bilhões e converteu 25% desse valor em dividendos para os acionistas, totalizando R$ 741,3 milhões. Além disso, alocou R$ 5,4 bilhões para investimentos.
Além disso, Pedro Luiz Côrtes, professor no Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), levantou questionamentos sobre a proposta do governo do estado de São Paulo de privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O pesquisador destacou a falta de justificativas claras por parte da administração estadual para a possível desestatização da Sabesp.
Côrtes enfatizou a eficiência da gestão da Sabesp, sua alta competência técnica, independência financeira do governo estadual, e a capacidade de financiar suas operações. Tanto com recursos próprios quanto por meio de empréstimos de instituições financeiras. Ele argumentou que o governo estadual deve esclarecer as razões que o levam a considerar a venda da empresa.
