O modelo de cobrança de pedágio free flow, que elimina as cancelas e cobra tarifas baseadas na distância percorrida, está sendo implementado nas rodovias brasileiras e já é padrão nas novas concessões em estudo. Este sistema utiliza pórticos com sensores e câmeras para registrar a passagem dos veículos, cobrando dos usuários de acordo com a quilometragem percorrida. Entretanto, nem tudo são flores no free flow, como se vê a seguir.
Primeiras implementações e desafios
A CCR RioSP iniciou um projeto piloto na Rodovia Rio-Santos (BR-101) no Rio de Janeiro há cerca de um ano. No entanto, a transição para o novo sistema não tem sido sem desafios. A concessionária enfrentou uma ação civil pública devido a alegações de cobranças indevidas e a Justiça Federal recentemente anulou milhares de multas por evasão de pedágio impostas na estrada.
Sistema de pedágio free flow: reações e ajustes necessários
O sistema, apesar de inovador, trouxe complicações para usuários não familiarizados com o novo método de pagamento, resultando em um número de multas e reclamações por parte dos motoristas que passam pela Rodovia Rio-Santos. A evasão de pedágio é uma infração que prevê multa de R$ 195,23, mais cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Nesse sentido, a CCR RioSP afirma que está trabalhando para esclarecer as dúvidas e facilitar o processo de pagamento, introduzindo quiosques para pagamento físico e promovendo o uso de tags automáticas.
Mesmo assim, a implementação do sistema de pedágio free flow tem gerado um volume de reclamações em plataformas como o Reclame Aqui. Diante deste cenário, órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do Rio de Janeiro, acumulam queixas dos usuários e conduzem processos administrativos contra as concessionárias responsáveis.
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Perspectivas e futuras implementações
A adoção do modelo free flow está prevista para expandir para outras rodovias, incluindo a Rodovia Dutra, que liga a capital paulista a Guarulhos, onde o tráfego é intensamente maior. O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Marco Aurélio de Barcelos, mencionou que o free flow é um avanço para o sistema rodoviário, embora ainda precise de ajustes para ser completamente eficaz. Concordando com isso, Cleber Chinelato, gerente-executivo de tecnologia da CCR, afirma que houve “reclamações de multas indevidas, mas a maioria é improcedente”.
Implicações legais e regulatórias
Governos estaduais e stakeholders do setor privado reconhecem a necessidade de ajustes regulatórios que facilitem a cobrança dos usuários e reduzam a resistência ao modelo. Está em discussão uma extensão do prazo para pagamento do pedágio antes que multas sejam aplicadas, passando de 15 para 30 dias para melhor acomodar as necessidades dos usuários e reduzir as penalidades percebidas como injustas.
De acordo com Pedro Bruno, secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, é necessário “criar meios de informação e pagamento digitais. Para fazer uma notificação ou expedir um boleto de cobrança, muitas vezes o custo para a concessionária é quase o mesmo do pedágio em si, não é viável”.
