Concessionárias de rodovias federais têm o prazo de 90 dias para possibilitar o uso do Pix como uma opção de pagamento para os usuários. Esta determinação vem de uma portaria emitida pelo Ministério dos Transportes, anunciada no Diário Oficial da União. Este movimento visa proporcionar maior eficiência e praticidade na cobrança de tarifas de pedágio, incluindo além do Pix, métodos de pagamento por cartão de débito e crédito e tecnologias de pagamento por aplicativos.
O acompanhamento da implementação desta medida estará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também estabelecerá o número adequado de cabines por praça de pedágio que deverão oferecer essas novas opções de pagamento.
Essa ação se alinha a um projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que propõe ampliar as formas de pagamento disponíveis nas rodovias federais, incluindo o Pix. O projeto ainda aguarda aprovação da Câmara antes de se tornar lei.
A Portaria nº 241 busca não só introduzir novos meios de pagamento, mas também incentivar a diversidade nas formas de quitação de tarifas, com o objetivo de melhorar o conforto e praticidade para os motoristas. Durante o período de transição, o pagamento em dinheiro continuará sendo uma opção.
Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário, comentou sobre a medida: “Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez no tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”.
Em termos de infraestrutura rodoviária, o Brasil conta com 26 concessões federais em vigor, com a maior parte das rodovias duplicadas e em bom estado. O Ministério dos Transportes prevê a otimização de 14 contratos rodoviários até o final do ano, o que poderá resultar em R$ 110 bilhões em novos investimentos. Além disso, há expectativa de realização de 13 leilões de rodovias em 2024, potencializando um investimento privado de cerca de R$ 122 bilhões.
