Segundo o juiz Bruno Risch, houve afirmações de produtores do Rio Grande do Sul de que as recentes enchentes não justificam um desabastecimento nacional de arroz. A ação popular, encabeçada pelos deputados Marcel van Hattem (Novo), Felipe Zortea Camozzato (Novo) e Lucas Redecker (PSDB), argumenta que a compra governamental de até um milhão de toneladas do cereal pode prejudicar os produtores locais, estimando um dano financeiro de R$ 2 milhões.
A União e a Conab devem responder sobre as portarias e medidas provisórias que facilitam a importação de arroz e eliminam tarifas sobre essas transações. A questão já foi objeto de contestação legal anteriormente. Nesta semana, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou um pedido para suspender a importação autorizada pelo governo, enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) busca no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do leilão e das importações.
O governo defende a ação como uma medida para prevenir uma elevação nos preços do arroz, após a produção ser impactada pelas enchentes, com o estado sendo responsável por aproximadamente 70% do arroz nacional. Até abril deste ano, o preço do arroz já havia subido 7,21%, conforme dados do IBGE.
Como deve ser o leilão
O primeiro leilão eletrônico está previsto para esta quinta-feira (6), abrangendo até 300 mil toneladas de arroz importado. O edital da Conab especifica que o arroz deve ser do tipo longo fino, Tipo 1, da safra 2023/2024. Além disso deve ser sem a presença de arroz aromático e embalado de modo a permitir clara visualização do produto.
Justificativa
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reiterou que a intenção é estabilizar os preços e garantir o abastecimento, sem prejudicar os agricultores nacionais. “Não queremos impactar negativamente os custos para o consumidor brasileiro. Buscamos estabilidade e segurança alimentar”, explicou.
De acordo com a Conab, o arroz adquirido terá preço máximo ao consumidor de R$ 4 por quilo, com embalagens identificadas pelo governo. As despesas com a aquisição do arroz estão limitadas a R$ 1,7 bilhão para o primeiro leilão. Enquanto as despesas para equalizar os preços de venda estão orçadas em R$ 630 milhões, segundo a Medida Provisória nº 1.225/2024.
