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Justiça dá 24 horas para governo explicar leilão de arroz

Ação pede que governo justifique leilão para evitar altas nos preços

Justiça dá 24 horas para governo explicar leilão de arroz
(Foto: Sonder Quest/Unsplash).
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que a União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) esclareçam, em 24 horas, sobre o planejado leilão de arroz importado. A decisão, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, responde a uma ação de parlamentares gaúchos, que questionam a necessidade da importação.

Segundo o juiz Bruno Risch, houve afirmações de produtores do Rio Grande do Sul de que as recentes enchentes não justificam um desabastecimento nacional de arroz. A ação popular, encabeçada pelos deputados Marcel van Hattem (Novo), Felipe Zortea Camozzato (Novo) e Lucas Redecker (PSDB), argumenta que a compra governamental de até um milhão de toneladas do cereal pode prejudicar os produtores locais, estimando um dano financeiro de R$ 2 milhões.

A União e a Conab devem responder sobre as portarias e medidas provisórias que facilitam a importação de arroz e eliminam tarifas sobre essas transações. A questão já foi objeto de contestação legal anteriormente. Nesta semana, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou um pedido para suspender a importação autorizada pelo governo, enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) busca no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do leilão e das importações.

 

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O governo defende a ação como uma medida para prevenir uma elevação nos preços do arroz, após a produção ser impactada pelas enchentes, com o estado sendo responsável por aproximadamente 70% do arroz nacional. Até abril deste ano, o preço do arroz já havia subido 7,21%, conforme dados do IBGE.

Como deve ser o leilão

O primeiro leilão eletrônico está previsto para esta quinta-feira (6), abrangendo até 300 mil toneladas de arroz importado. O edital da Conab especifica que o arroz deve ser do tipo longo fino, Tipo 1, da safra 2023/2024. Além disso deve ser sem a presença de arroz aromático e embalado de modo a permitir clara visualização do produto.

Justificativa

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reiterou que a intenção é estabilizar os preços e garantir o abastecimento, sem prejudicar os agricultores nacionais. “Não queremos impactar negativamente os custos para o consumidor brasileiro. Buscamos estabilidade e segurança alimentar”, explicou.

De acordo com a Conab, o arroz adquirido terá preço máximo ao consumidor de R$ 4 por quilo, com embalagens identificadas pelo governo. As despesas com a aquisição do arroz estão limitadas a R$ 1,7 bilhão para o primeiro leilão. Enquanto as despesas para equalizar os preços de venda estão orçadas em R$ 630 milhões, segundo a Medida Provisória nº 1.225/2024.

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