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FIEC e Associação Nordeste Forte reagem contra a MP 1.227/2024

MP ameaça a competitividade industrial

Edificio sede do Sistema FIEC, em Fortaleza.
(Imagem: divulgação/FIEC)

Nesta quinta-feira (06/06), a Federação das Indústrias do Estado Ceará (FIEC), sob a presidência de Ricardo Cavalcante, emitiu nota oficial contra a Medida Provisória nº 1.227/2024. Essa medida, editada em 04 de junho de 2024, limita a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS. Além disso, restringe o uso de crédito presumido desses tributos.

A FIEC argumenta que a MP 1.227/2024 impõe uma carga adicional à indústria nacional, que já enfrenta desafios significativos devido a outras medidas. A Lei nº 14.789/2023, aprovada no ano anterior, afetou diretamente os benefícios tributários estaduais de ICMS. Resultou em perdas estimadas de R$ 25,9 bilhões. Além disso, a retomada do voto de qualidade no CARF e a limitação temporal para aproveitamento de créditos tributários federais agravam a situação. A Lei nº 14.873/2024 é outro fator complicador.

Impacto da MP 1.227/2024 na Indústria

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A projeção de impacto negativo da MP 1.227/2024 na indústria é alarmante, com uma estimativa de R$ 29,2 bilhões nos primeiros sete meses de 2024. Para o ano de 2025, a estimativa é de R$ 60,8 bilhões. Diante desse cenário, a FIEC, alinhada com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), reitera seu compromisso de combater todas as propostas ameaçadoras. O objetivo é proteger o desenvolvimento da indústria cearense e nacional, bem como a geração de empregos e renda.

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ANF Também se Posiciona Contra a MP

A Associação Nordeste Forte (ANF), também presidida pelo industrial Ricardo Cavalcante, manifestou-se contrária à MP 1.227/2024. A ANF destaca os impactos negativos adicionais sobre a indústria nacional, enfatizando as medidas prejudiciais anteriores, como a Lei nº 14.789/2023 e a Lei nº 14.873/2024. Essas leis, somadas às novas restrições impostas pela MP 1.227/2024, representam um desafio significativo para a competitividade e sustentabilidade do setor industrial.

CNI Reage à MP 1.227/2024

Na tarde de quarta-feira (05/06), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também emitiu uma nota oficial informando que tomará todas as medidas jurídicas e políticas necessárias para contestar a Medida Provisória nº 1.227/2024. Em resposta à MP, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu sua participação em uma comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, retornando ao Brasil para liderar os esforços contra a medida.

Ricardo Alban destacou a gravidade da situação, afirmando: “Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil.”

Medidas Anteriores e Impacto Cumulativo

A MP 1.227/2024 se soma a outras medidas adotadas anteriormente que já causaram alto impacto negativo na indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (Lei 14.789/2023) e a limitação temporal para aproveitamento de créditos tributários federais oriundos de decisões judiciais (Lei 14.873/2024). As perdas acumuladas devido a essas medidas são estimadas em R$ 79,1 bilhões para o ano, sem contar as perdas potenciais com a retomada do voto de qualidade no CARF.

O impacto total dessas medidas é um obstáculo à política do governo de restaurar a competitividade da indústria no Brasil, conforme a Nova Indústria Brasil (NIB). A manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que resultou na edição da MP 1.227, ainda produz um impacto positivo de R$ 9,3 bilhões neste ano. No entanto, isso é insuficiente para compensar os danos causados pelas demais medidas.

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